Projetos Legislativos no ano de 2011

Projeto de lei 1248/2011 – publicação 22.12.2011

Inclui no calendário oficial da Cidade a “Feira Rio Antigo”  

Projeto de Decreto Legislativo 235/2011 – publicação 15.12.2011

Sustam os decretos do Poder Executivo que alteraram a destinação de diversas praça públicas, transformando-as em base para UPAs e UOPs, contrariando o artigo 235 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

Emendas nº 2 e 3 ao Projeto de lei 1164/2011 – publicação 24.11.2011

Propõe restrições à autorização de  celebração de termo de concessão de direito real de uso com a General Electric do Brasil Ltda e dá outras providências”

Projeto de lei 1186/2011 – publicação 17.11.2011

 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Saúde Criança Repensar

Projeto de lei 1149/2011 – publicação 13.10.2011

 Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Dona Isabel 

Projeto de Decreto Legislativo 218/2011 – publicação dia 13.10.2011

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Padre Josafá Carlos de Siqueira

Emenda n°1 ao Projeto de lei 1098/2011 – publicação 07.10.2011

Declara a área do complexo da Vila Cruzeiro como de especial interesse social para fins de urbanização e regularização e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização. –

Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar n°38/2010 – publicação 05.08.2011

Propõe restrição ao projeto de lei que altera o Decreto nº 7.654, de 20 de maio de 1988, que estabelece as condições de uso e ocupação do solo para a área que compreende os bairros da Penha, Penha Circular e Brás de Pina, da XI Região Administrativa – Penha, e dá outras providências.

Emenda nº 12 ao Projeto de lei 862/2011 – publicação 03.08.2011

Propõe manejo de professores ao projeto de lei que cria no quadro permanente do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro a categoria funcional de professor de Ensino Religioso e dá outras

Lei nº 5.238/2011 – Projeto de lei nº 1051/2011 – publicação 12.07.2011

Declara de utilidade pública a Assessoria e Planejamento para o Desenvolvimento – ASPLANDE

Emenda nº 3 ao Projeto de lei 949/2011 – publicação 30.06.2011

Propõe restrição ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Governo do Estado do Rio de Janeiro em matéria de serviços de esgotamento sanitário da área de planejamento 5 – AP -5 do Município do Rio de Janeiro.  

Projeto de lei 963/2011  – publicação 18.05.2011

Declara área de especial interesse social as áreas que menciona – Região Portuária

Emenda n°1 ao Projeto de Lei Complementar n°37/2009 – publicação 27.04.2011

Modifica o anexo V da Lei Complementar nº 104, de 27 de novembro de 2009 – Peu das Vargens 

Projeto de Lei Complementar 51/2011 – publicação 07.04.2011

Modifica a Lei Complementar 101/2009, suprimindo artigo que prevê a transferência da sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para a Zona Portuária.