Pela valorização do servidor
Seguindo nossa diretriz de valorização do servidor, com vistas à proteção do serviço público, apresentamos ontem em plenário a proposta do alteração de projeto lei do executivo, para tornar privativo de servidor efetivo, devidamente habilitado, os cargos de confiança de fiscalização predial a serem criados na Secretaria de Urbanismo.
Para a criação de um novo serviço de fiscalização predial, o prefeito apresentou dois projetos: um que cria mais 60 cargos permanentes de arquitetos e engenheiros e outro que cria 20 cargos em comissão, estes últimos de livre nomeação e exoneração. Para que 1/3 dos cargos desta importante e benvinda função permanente, e de responsabilidade, não seja ocupada por indicações externas, e para poupá-las de eventuais indicações políticas, propusemos que as mesmas sejam ocupadas exclusivamente por servidores concursados, embora de livre nomeação e exoneração do Prefeito.
Esta proposição recebeu imediata adesão de muitos colegas vereadores presentes no plenário, que se propuseram acompanhar, em co-autoria, minha emenda ao projeto do executivo.