Urbanismo Olímpico: reunião na Câmara do Rio

O Projeto de Lei complementar 113 enviado à Câmara do Rio, em regime de urgência, e que altera regras urbanísticas e ambientais da Cidade parece simples, mas não é.  São mais alterações na legislação da Cidade em nome da “viabilização” das Olimpíadas.

Na última quarta-feira, 28, aconteceu uma reunião na CMRJ, fora de plenário, com os vereadores e autoridades da Prefeitura* para esclarecer sobre o projeto. Contudo, não obstante a exposição dos enviados da Prefeitura, muitas perguntas ficaram sem resposta.  E o presidente da Câmara, na reunião, decidiu que estas perguntas seriam anotadas para que as respostas fossem enviadas por escrito.  Mas, custe o que custar para a Cidade, parece que o mesmo será posto em votação ainda nesta legislatura; afinal, o Governo tem uma mansa maioria na CMRJ.

O PLC envolve três áreas críticas do Rio: 1. altera índices construtivos na área do ex-Autódromo de Jacarepaguá (já parcialmente demolido). 2. Transforma área do Parque de Marapendi em área de não Parque (56 mil m2) com a finalidade de completar a área de terreno necessário à construção do campo de golfe olímpico (privado).  Também retira o gravame de “preservação ambiental” de parte da área privada para transforma-la em área de “conservação ambiental” (menos exigente).  3. Modifica da tabela de vinculação às áreas específicas, dos CEPACs (Certificados de Potencial Construtivo) do Porto do Rio, vendidos à Caixa Econômica.

É evidente que não obstante serem pequenos, os artigos modificativos, estes produzem um enorme impacto urbanístico e ambiental.  Nenhuma audiência pública foi realizada para explicá-los à população e, ao que parece, nem mesmo submetidos ao COMPUR (Conselho de Política Urbana) e ao CONSEMAC (Conselho Municipal de Meio Ambiente).  Desconfio até que eles nem foram elaborados na Prefeitura, já que os técnicos não sabiam responder muitas das perguntas, simples, feitas pelos vereadores.

Destaco aqui um aspecto central: é o de que nenhuma pergunta feita sobre as relações de valor benefícios dados pela lei e valor do retorno em custos das obras foi respondido. Exemplo: qual o valor das benesses dadas pela alteração de gabarito, garagem, índices construtivos a ser obtido pelos empreiteiros privados e as obras a serem feitas por eles?  Sobre isso, ninguém tinha a informação!

Destaco também que ficou claro que o discurso da Prefeitura de que estas são fórmulas de não se gastar recursos públicos, e se conseguir obras para as Olimpíadas, é um engano demagógico – uma rasteira olímpica no povo.  Reconheceu-se, sim, que a Prefeitura está alienando, pagando tudo, tim-tim por tim-tim, todos os equipamentos olímpicos, com terras públicas na Barra da Tijuca, e com muitos, muitos índices construtivos, que afetarão gravemente, o futuro e a qualidade de vida dos habitantes da cidade.

Mas, como foi dito na reunião, isto ficará para 2017, pós Olimpíada, quando os atuais governantes já terão passado desta para melhor.

Acompanhe, na próxima semana, os detalhes sobre o PLC … Ficarão surpresos!

* Falaram pela Prefeitura, a Subsecretária de Urbanismo, Madalena San Martin, a Presidente da Autoridade Olímpica do Rio Dra. Maria Silvia Bastos, e o Presidente da CDURP, Dr. Jorge Arraes.