Como foi a “audiência pública” da Marina na Câmara do Rio

Na audiência pública realizada na Câmara Municipal do Rio na manhã desta terça-feira, dia 02, a REX imobiliária foi a que mais falou.

Em seguida, muitos vereadores discursaram. Dos membros da sociedade civil, apenas três falaram: o representante dos hotéis, o presidente da AMA Glória (simpático ao projeto que ele conhece através da REX imobiliária) e eu.

Aí, já era 13h30 e o vereador Chiquinho Brazão deu por terminada a Audiência Pública, dizendo que outras ainda virão, inclusive para que os mais de dez inscritos pudessem ainda ter a palavra!

Evidentemente muitas audiências terão que vir. E, como falei hoje durante meu pronunciamento, o projeto ainda não foi mostrado ao público presente.  O que foi apresentado foi um data show da empresa que diz ter a concessão do local.

Nada é público. Onde está o processo do IPHAN para que o público carioca tenha acesso às informações?

Resposta da Superintendência do órgão no Rio: “Em São Paulo, vindo para o Rio em um malote, que ainda não chegou aqui”.  

Pedi vistas do mesmo em 11 março de 2013 e ainda não consegui acessá-lo!

Como fazer uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Rio sobre um processo em uma área pública – um Parque Público, bem de uso comum do povo – sem qualquer informação pública, seja da Prefeitura ou do IPHAN, sobre o projeto?  É válida ou para inglês (ops, REx) ver?

Note-se que nenhum órgão público fez qualquer apresentação. Pronunciaram-se um representante do INEA, que falou que o processo estava lá tramitando, e o arquiteto Washington Fajardo (IRPH), que disse estar falando por si, e não pelo órgão, mostrando-se favorável ao projeto, sem também apresentá-lo.

O busilis da questão está na pseudo-informação e também no fato de, após 17 anos de contrato de administração e gestão da área na qual a REX é sucessora (e portanto responsável contratual), o local estar tão depredado que estes responsáveis usam a própria devastação para dizer que eles precisam fazer uma mega intervenção para recuperar o que eles mesmo danificaram.

Isso, o Tribunal Federal Regional da 2ª Região, em um Acordão de 2009, já mandou eles fazerem.

“a autora [hoje REX} restabeleça o terreno alterado ao status quo ante, afastada eventual ofensa ao princípio dispositivo” 

E por que não foi cumprida a sentença?

Porque, pasmem, o processo judicial foi roubado junto com o caminhão dos correios que o levava a Brasília.  Há quatro anos está sendo reconstituído!

Sem informação sobre tudo que é público, inclusive processos administrativos e judiciais, uma audiência pública pode se transformar em farsa.  

Por isso é que acreditamos que a Câmara do Rio não poderá compactuar com isso.