Parque Olímpico, uma audiência desconhecida. Você sabia?
Na manhã desta segunda-feira, dia 15, abro minha caixa de emails e vejo o aviso de uma amiga do Inverde, no qual diz que leu, surpreendentemente, uma publicação no “Diário Oficial” do Município, do dia 1º deste mês, anunciando três audiências públicas sobre importantes equipamentos do Parque Olímpico: as quadras de Tênis, o Parque Aquático e o Velódromo.
Soube que, formalmente, cada equipamento teria sua própria sessão de audiência. Ou seja, a das Quadras às 9h30, a do Parque Aquático às 11 h e a do Velódromo estaria marcada para as 14 h.
Cheguei às 10h. Apesar de ter perdido a introdução geral, descobri que seria repetida de forma igual nas duas sessões seguintes. Nenhuma novidade.
Por isso, posso aqui fazer um resumo do que houve em comum nas três sessões. Antes, porém, é necessário registrar a completa falta de público popular na audiência.
Acho que fora os funcionários públicos das empresas municipais e de alguns representantes das construtoras, de público mesmo só tinha eu e olhe lá.
Ninguém da imprensa. Ao menos, identificado!
Na 1ª sessão, por exemplo, olhando rapidamente a lista de assinaturas, contabilizei trinta e uma pessoas, das quais contei onze assinaladas como EOM – da Empresa Olímpica Municipal – e que estava realizando a audiência, conduzida pelo seu presidente, Roberto Aibinder (RA).
Meus destaques desta primeira matéria:
1. Os três equipamentos (Tênis, Parque Olímpico e Velódromo) ainda não têm projeto básico e foram expostos apenas os estudos preliminares.
Por isso, nenhum dos slides apresentados estão no site da empresa. Talvez, nem estarão (quem viu, viu..).
Segundo a explicação do Sr. Roberto Aibinder, como as informações definitivas só virão com o projeto básico, então é que se fará, provavelmente, a atualização dos projetos destes equipamentos na página da EOM.
2. O projeto básico deverá ficar pronto no final de março. E aí, programada a licitação das obras, talvez no final de abril, com a elaboração também dos projetos executivos.
3. Todos os custos dos projetos básicos e executivos estão sendo custeados pelos recursos públicos do Município. O Velódromo, por exemplo, teria custado de R$ 5 milhões, para o total dos escritórios contratados (mencionaram o nome de seis escritórios).
Nada comparado com os R$ 133 milhões estimados só para pagamento da sucumbência dos advogados em certa ação judicial em curso, cujo objeto é a disputa de indenizações fundiárias na Barra, contra o Município.
4. O custo das construções destes equipamentos serão todos pagos pelos recursos públicos federais (PAC 2 – Ministério dos Esportes).
Para cada um dos três equipamentos foi estimado um valor genérico de cerca de R$ 180 milhões. Ou seja, total estimado, hoje, R$ 540 milhões, sendo que parte dessas construções será totalmente desfeita após os Jogos, pois o terreno irá para o patrimônio do Consórcio de empreiteiras que venceu a parceria fundiária da Península de Jacarepaguá
5. Serão desmontados o Parque Aquático e parte das Quadras de Tênis e handball. Permanecerá a grande Quadra de Tênis e o Velódromo.
6. Perguntado sobre como e quem administrará o equipamento que permanecerá, foi informado que isso é um legado pós-olímpico e que não faz parte do conteúdo da audiência. Nada a declarar, nem declarado
Pouco gente, poucas perguntas, audiência bem rápida, formalidade cumprida.
Quem viver verá, e saberá, pós 2016, qual será o verdadeiro legado olímpico e também qual o ônus que nos será também legado a pagar. E quem serão, após 2016, os donos privados desses 1.180.000 m2 de terras públicas (118 hectares urbanos), onde jaz o Autódromo de Jacarepaguá.
Depois de ler o conteúdo eu me pergunto se o Ministério Público a quem incumbe zelar pelo interesse da população em geral e pelas coisas públicas tem conhecimento desses fatos, porque a se confirmar a natureza das verbas ( pública e não do comitê organizador) e a futura destinação das terras estaríamos diante de algo muito grave. É claro que a realização de uma Olimpíada não pode ser motivo para a transferência de bens públicos para particulares