RIO: PAISAGEM CULTURAL DA HUMANIDADE

Encontra-se no Rio de Janeiro, a missão do ICOMOS (International Council of Monuments and Sites), da UNESCO, para fazer a primeira avaliação da proposta do governo brasileiro, para que se reconheça a paisagem cultural do Rio, como bem cultural da Humanidade.

Com esta missão, uma esperança para um Rio culturalmente mais sustentável se renova.

Apoiamos inteiramente a proposta e, juntamente com ela, o conjunto de medidas que assegure aos cariocas, aos fluminenses, aos brasileiros e ao mundo, a preservação da paisagem cultural do Rio, sem intervenções que a descaracterizem.

Embora não tenha sido divulgada nem para a população, nem para a Câmara de Vereadores – ou para sua Comissão Especial de Patrimônio -, quais os sítios propostos como símbolos desse patrimônio, conseguimos obter, informalmente alguns dados.

Ao que parece, os lugares-símbolos seriam os seguintes: Parque do Flamengo, Praia de Copacabana e suas calçadas, Floresta da Tijuca e penedias do Corcovado e Pão de Açúcar, Jardim Botânico.

Tudo, aparentemente, valorizando a relação da paisagem natural e construída, e as relações entre as montanhas e o mar.

Quais os compromissos, então, que a Cidade assume para conservar essa paisagem cultural, para que, após o título conferido, a bela cidade não seja vendida, e a paisagem apropriada pelo voraz mercado?

Parece que é fundamental ter bem claro esses compromissos, uma vez que mesmo nos locais-símbolos propostos já existem projetos, bastante controvertidos, que visam alterar substancialmente sua paisagem.

Se não, vejamos:

Parque do Flamengo: a par da absoluta deficiência na conservação de seus jardins, e a falta de plano de gestão de seu uso, especialmente para megaeventos, encontra-se em tramitação, e em aprovação “secreta”, a destinação de 10 mil metros quadrados de sua área para construção voltada a eventos privados, entregue à empresa do famoso empresário de mineração, o senhor Eike Batista.

(Ver mais no blog parquedoflamengo.blogspot.com)

Com isso, haverá uma grande modificação no projeto original do parque, após termos conquistado, na Justiça Federal, a garantia de que o espaço permaneceria como área pública, totalmente non aedificandi.

Praia de Copacabana e Forte do Leme: há problemas de conservação das calçadas, e um projeto, em tramitação na Câmara de Vereadores, que propõe a construção dentro da área de preservação do Forte, de quatro prédios residenciais, com um total de 144 unidades na zona de amortecimento da área de preservação.

Forte Copacabana: preservado, mas sem plano de conservação.

É constantemente assediado para eventos, inclusive com rodas gigantes, como forma de pagamento de sua preservação.

Jardim Botânico: área federal que foi ocupada por mais de 400 famílias, e cuja alternativa habitacional, fora do Jardim, não foi solucionada.

Floresta da Tijuca: junto ao bairro de Santa Teresa, e Alto da Tijuca, o primeiro como APA (Área de Preservação Ambiental), cujo plano e conselho de gestão, com participação popular, ainda não foi instalado.

O título de “Paisagem Cultural da Humanidade” ao qual a Cidade se candidata, será um orgulho para todos nós. Uma conquista para nossa tese de que “A Cidade é o nosso Patrimônio”.

Queremos que o título venha acompanhado de compromissos de preservação da paisagem do Rio: compromissos claros, transparentes e participativos.

Vamos exigir isto, e fiscalizar, para que não se venda o Rio como “gato por lebre”.


Nota: O título de paisagem cultural, como qualquer outro dado pela UNESCO de patrimônio cultural ou natural da Humanidade, é honorífico.  E, como tal, não implica em qualquer tipo de intervenção ou apoio financeiro por parte daquele órgão internacional.  

Se o país não mantiver as condições de preservação dos bens culturais que motivaram a concessão do título, o que poderá acontecer é o cancelamento da honraria internacional.