De olho na transição na Prefeitura

Muitas Prefeituras mudarão de “donos” ou de “monarcas”. A transição não será simples. Muito menos no caso da Prefeitura do Rio, onde o PMDB sairá de cena após oito anos de domínio e muito conchavo.

Independentemente de qual Marcelo – Freixo ou Crivella – assumirá em janeiro de 2017, é preciso ficar, a partir de agora, de olho nos decretos, mensagens, licitações, contratações e no processo legislativo do governo que deixa o posto.

No Rio, podem estar engatilhados, por exemplo, ajustes – do tipo licitações na praça – ou parcerias público-privadas, que comprometam a gestão da Cidade por décadas!  Ou, podem estar já autorizadas pela Câmara de Vereadores, a venda de patrimônio imobiliário que, até o momento, não foi feito, mas que, pelos três meses que restam, poderá ser efetivado.

É preciso ficar de olho na Câmara Municipal que vai ser relativamente renovada. Há projetos legislativos que, por serem enormemente questionáveis, não devem ser aprovados no “final de festa”, no apagar das luzes. Dentre eles, incluo, por exemplo, o Projeto de Estruturação Urbanística das Vargens e a sua Operação Urbana Consorciada. Mas há muitos outros. Inclusive as leis orçamentárias.

Pode-se pensar que sob o ponto de vista legal nada impediria que o que foi dito acima seja efetivado; nem pela Câmara, nem pelo Prefeito.  Mas seria antiético fazê-lo.  E, por isso, atenta, contra a moralidade administrativa, prevista no art.37, caput, da Constituição Federal.

Os dois Marcelos devem ficar atentos para que nos três meses finais do PMDB na Prefeitura do Rio, este não resolva se vingar sua derrota nas urnas.