CONSELHOS TUTELARES: COMO ESTÃO?
Neste domingo, dia mundial do meio ambiente, foi também dia de votação de Conselheiros Tutelares para amparo às crianças abandonadas, não infratoras no Rio de Janeiro. Pouca propaganda e divulgação mostram que o assunto é pouco considerado, apesar de o discurso ser de amor total às nossas crianças.
Criados para fazer valer os direitos previstos na lei federal do Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA), os Conselhos Tutelares devem ser criados e administrados pelos Municípios. No Rio, são como “órgãos autônomos”, ligados administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).
São constituídos por cinco conselheiros, escolhidos pelo voto de eleitores locais, tem mandato de três anos. Seu papel é fundamental junto às comunidades no encaminhamento da solução de problemas como discriminação, violência, negligência e crueldade relacionadas a crianças e adolescentes.
No Rio, cidade de mais de seis milhões de habitantes, existem apenas 10 Conselhos. Por vezes, abrangendo áreas enormes da Cidade. Por exemplo, o Conselho nº 4 abrange os bairros da Abolição, Água Santa, Complexo do Alemão, Consolação, Del Castilho, Engenho Novo, Engenho da Rainha, Engenho de Dentro, Encantado, Esperança, Jacaré, Jacarezinho, Lins, Maria da Graça, Méier, Piedade, Rocha, Sampaio, Todos os Santos, Tomás Coelho, Vieira Fazenda! Óbvio que só o Alemão já mereceria 1 a 2 conselhos.
No Rio, o conselheiro tutelar ganha, por 40 horas de disponibilidade para a função, a remuneração de R$ 1.300. Não é empregado, nem servidor público e, portanto, não tem qualquer outro tipo de vantagem pecuniária para esse trabalho. É um cargo honorífico. Com essa remuneração, quem, já empregado, se candidataria à função?
Entretanto, é essencial apoiar a valorização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares. Por isso, a Secretaria de Assistência Social (SMAS) deveria ter uma Subsecretaria, ou um órgão da administração pública com funcionários públicos de carreira preparados para auxiliar a administração dos Conselhos Tutelares: porque os conselheiros tutelares deliberam com seu sentimento comunitário, mas isso não significa que essa deliberação não deva ser tecnicamente assessorada por funcionários públicos municipais de carreira, profissionais que se dediquem a verificar as carências em relação às crianças e adolescentes, que no nosso Município, infelizmente, se encontram abandonados em enormes proporções.
Esta é uma política importante ainda à espera de uma atenção especial no Rio, à espera também das “olimpíadas da criança” amparada!
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