O Conselho Consultivo do IPHAN: mais do que simples competências formais. Legitimidade é a questão

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  (IPHAN) tem sido “acusado”, na última década, de ser uma instituição imperial. Tem a sua Presidência, a sua Diretoria Colegiada; todos cargos comissionados que, na maioria das vezes, não são ocupados por funcionários efetivos da entidade.

Também não faz audiências públicas para ouvir a população em casos polêmicos. Suas Superintendências regionais, ao analisar os casos difíceis e de interesse da sociedade, raramente fazem consultas públicas ou dão publicidade às suas decisões e processos submetidos à análise. Mas a sociedade civil ainda pode ter uma esperança de diversidade.

E esta esperança pode estar em seu Conselho Consultivo, cuja existência e funcionamento está previsto desde a edição do Decreto-Lei 25/37. Lá, em sua composição, há representantes indicados por instituições conceituadas como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), o Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (IHGB), dentre outros, e representantes da sociedade civil; embora, estes últimos, não escolhidos pela sociedade civil. De qualquer forma, o Conselho Consultivo é composto por pessoas desvinculadas das pressões do dia-a-dia da instituição.  Eles têm mandato.  Isto lhes dá um certo alívio em relação às políticas do momento.

É no Conselho Consultivo que a sociedade civil pode ter um caminho de se manifestar sobre vários assuntos que a abalam. Por isso, pode recorrer aos seus membros para que estes, independentemente de competência formal, se posicionem e aconselhem à Direção do IPHAN em questões polêmicas a eles comunicadas.

Avanços – Todos sabemos das competências formais do Conselho Consultivo que, por décadas, continuam bastante restritas.  Mas, nada impede que os membros do Conselho avancem em relação aos anseios da sociedade civil, permitindo que ele seja verdadeiramente um órgão consultivo e moderador entre a Direção superior do IPHAN e a sociedade civil.

Não é uma questão de competência legal, mas uma questão de avanço de legitimidade. E, os membros do Conselho, sabendo disto, podem e devem fazer avançar na discussão mais democrática das graves decisões institucionais. Foi seguindo esta linha que a Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (AMAB) e o ICOMOS Brasil, representando a sociedade civil carioca, comunicou aos membros do Conselho a sua representação contra a construção, no Morro do Pasmado, de um museu com um totem em área de amortecimento da Paisagem Cultural do Carioca. 

Ser membro do Conselho Consultivo do IPHAN é uma honra. E é mais do que esperar as reuniões formais para decidir sobre tombamentos e bens imateriais. É representar os anseios da sociedade civil organizada. 

É isso que esperamos de um novo IPHAN e do seu Conselho Consultivo.