Rio, dita Capital Mundial da Arquitetura, atropela, como de costume, sua legislação urbanística

Projeto de lei facilita construir casas e abrir ruas de circulação interna nas encostas de toda a cidade até o limite das áreas de conservação ambiental  – Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

E la nave va…

Muito discurso, muitos seminários, muitas instituições de estudo e pesquisa na área de urbanismo e, ainda assim, a Prefeitura do Rio continua, incólume, com o seu hábito de apresentar à Câmara de Vereadores da Cidade um projeto de lei que altera os parâmetros de uso e ocupação do solo – o PLC 141/2019 – sem qualquer diagnóstico, sem estudos, sem demonstração de impactos em relação à proposta legislativa.

Se o alegre e despreocupado carioca acha que o trânsito vai melhorar, se vão melhorar os serviços de drenagem, água, disposição de resíduos sólidos (lixo), esgoto, calçadas, iluminação, transporte público, áreas de lazer, áreas verdes, a prevenção de deslizamentos das encostas e das enchentes, a inclusão de moradias sociais, o financiamento da infraestrutura, tudo isto acontecendo como uma dádiva dos céus, só porque a cidade é “maravilhosa”, então só resta sentar e esperar, porque este futuro é incerto e muito improvável. Isto tudo, com o amém dos nossos vereadores eleitos…

Não submetido ao COMPUR – O PLC 141/2019 – que passou a tramitar na Câmara de Vereadores no dia 21 de outubro de 2019 -,  e que altera substancialmente o uso e a ocupação do solo, sequer foi submetido, previamente, ao Conselho de Política Urbana da Cidade – ao COMPUR. Isto só mostra o desdém que as autoridades executivas e legislativas têm em ouvir, ainda que minimamente, algum órgão que tenha representação da sociedade.  E, se não ouviu, previamente o COMPUR é óbvio que não fez também qualquer audiência pública ou fez qualquer consulta ampla sobre a matéria.

No Rio, dita Capital Mundial da Arquitetura 2020, é assim que a legislação urbanística é tocada; na base do chute… E, geralmente, no tumulto da tramitação na Câmara, onde os vereadores da Cidade sequer exigem ou pedem informações sobre o processo de construção e participação dos projetos de lei urbanísticas, elas são aprovadas rapidamente nos finais dos anos.

Aliás, neste caso, 12 Comissões da Câmara deram “parecer” favorável ao projeto em três dias úteis! Muito velozes estes vereadores pareceristas! (Veja abaixo o nome das comissões e dos vereadores que assinaram o “nada vou examinar e falar a respeito”)

E os seminários continuam, nos órgãos de classe e até no Judiciário para discutir, na teoria, sobre participação popular, gestão democrática, bases técnicas do planejamento urbano, cidades resilientes, smart cities, inclusão social, PPPs urbanas, desenvolvimento econômico, reação social, inclusão social, cultura urbana, etc, etc e etc…

No artigo do jornal O Globo, há um único esforço do jornalista que cobre estas questões no Rio de explicar minimamente as alterações. No bojo da matéria, um mini palpite de dois ou três urbanistas, e outros mini palpites de investidores imobiliários que, como sempre, repetem que ´esta lei (agora sim) vai alavancar os empregos, e ativar a economia urbana´. O blá, blá, blá de sempre, que nunca acontece, até para justificar uma outra lei, daqui a alguns meses, com os mesmos argumentos, já que as anteriores nunca funcionam mesmo. Mas, quem vai lembrar disto, não é mesmo?

“Capital Mundial da Arquitetura” – É uma vergonha para a dita Capital Mundial da Arquitetura, no ano anterior do evento mundial –  Congresso Mundial da União Internacional de Arquitetos UIA – , isto continuar acontecendo, sob a benevolência subserviente (a quem?) dos vereadores da cidade, em cujo falatório não mencionam, nem exigem o encaminhamento dos estudos que embasaram a proposta legislativa, nem a demonstração de seus impactos na cidade; não exigem informações, não exigem a demonstração do processo de participação social, conforme está previsto nos artigos 426 e 427 a Lei Orgânica do Município.

Quem são as autoridades, quem são os responsáveis por órgãos e instituições que se calam e, sorrindo, compactuam com isto? Quais os vereadores que ainda não sabem, depois de três anos de mandato, que leis urbanísticas têm que ser apresentadas com os seus diagnósticos e prognósticos?

E la nave va… na cidade, dita, Capital Mundial da Arquitetura… Só rindo, para não chorar!

Comissões: 

01.: Comissão de Justiça e Redação
02.: Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.: Comissão de Assuntos Urbanos
04.: Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.: Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
06.: Comissão de Meio Ambiente
07.: Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
08.: Comissão de Transportes e Trânsito
09.: Comissão de Esportes e Lazer
10.: Comissão de Educação
11.: Comissão de Defesa Civil
12.: Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Vereadores que assinaram o “nada a opor” em três dias úteis:

VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR BABÁ, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR JONES MOURA, JUNIOR DA LUCINHA, FERNANDO WILLIAM

Fonte: site da CMRJ