Vitória do bom senso e da legalidade

Na tarde desta segunda-feira, dia 25 de outubro, os vereadores da Câmara Municipal do Rio se reuniram com os secretários municipais de Obras, Luiz Antônio Guaraná, e de Urbanismo, Sérgio Dias, para discutir os detalhes do Projeto de Lei 1.110/2011. 

O projeto prevê a concessão real de uso de um terreno de aproximadamente cinco hectares na Ilha do Fundão, à empresa americana GE, para a construção de um centro tecnológico.

Na ocasião, os vereadores tiveram algumas de suas dúvidas esclarecidas, inclusive sobre o valor real da compra. O Secretário de Obras, Guaraná, informou que o município deverá desembolsar 13 milhões e 400 mil reais para adquirir o terreno da União que, em seguida, será doado por um período de 50 anos -podendo se estender por mais 50 anos – à GE.

A vereadora Sonia Rabello chamou atenção para o fato de a empresa possuir dívidas ativas com o Estado do Rio de Janeiro. São 28 processos de execução fiscal em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado.

Ao término da reunião, os vereadores seguiram para a votação do projeto em plenário. A oposição questionou a validade do Projeto de Lei, posto que, hoje, o terreno pertence à União e, portanto, não cabe aos vereadores decidir ou não pela sua cessão.

A vereadora Sonia Rabello o classificou como objeto inexistente, o que fez com que o presidente da Câmara, vereador Jorge Felipe, convocasse em plenário o Procurador Geral da Câmara, Sérgio Ferrari, para esclarecer a questão.

O líder do governo, vereador Adilson Pires, em face do problema, solicitou a retirada, por duas sessões, da urgência do PL, para que o Executivo elabore um substitutivo para retificar o imbróglio jurídico da cessão do direito real de uso do terreno.

O novo projeto deve ser votado na próxima semana.