CARGOS EM COMISSÃO: a forma de aparelhar os serviços públicos
Nesta semana ouvi dizer, por mais de uma pessoa, que o Governo Lula foi quem incrementou os concursos públicos! Impressionante as distorções criadas nas vésperas das eleições. Mas estas pseudoverdades são passadas de boca-a-boca!
Esclarecendo:
1. Foi a Constituição de 1988 passou a exigir concurso público para acesso aos cargos efetivos! A partir daí é que se começou a se estruturar os concursos nos 3 níveis de governo: União, Estados e Municípios.
2. Para fugir dos concursos e nomear os “colaboradores” da política, o jeito é criar cargos em comissão, cuja nomeação é livre. Nunca se criou tantos cargos em comissão, na Administração Pública brasileira, inclusive a nível federal. Estamos pesquisando a quantidade. Mas, no nosso site, já havíamos denunciado isto.
3. O pior é que para os empregos em comissão nas estatais a criação independe de lei, e são milhares. Com isto se aparelha o Estado, e se compromete os serviços públicos. É um mal a ser combatido.
Veja, no nosso “Em Pauta” desta semana, nossos comentários sobre a decisão do STF, que julgou inconstitucional uma lei do Estado de Tocantins que criou, de uma só vez 35 mil cargos em comissão! Uma vergonha, que só foi pega porque a gula foi tanta que nem disfarçaram nada: queriam “comer” tudo de uma só vez.
MARINA SILVA é a única candidata, até agora, que se comprometeu a extirpar, no mínino, 20% dos cargos em comissão da Administração Federal. Ela é a estadista que estamos esperando!
Agora, vamos ao jogo.
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