RIO DE JANEIRO: IGNORANDO SEU FUTURO – Um projeto desconhecido de Plano Diretor …
5. Enquanto a bola rola, os cidadãos cariocas não podem usufruir a Copa com tranquilidade. Foram sacudidos pela pressão dos interesses imobiliários, ávidos pela oportunidade de dançar o rebolation com os lucros sobre o solo urbano.
6. Inúmeras são as propostas para mudar tudo: zoneamento, gabaritos, Apacs, isenções, facilitações em quase todos os bairros da cidade. Algumas Associações conseguem algumas informações, nos corredores da Câmara, sobre emendas que vão alterar a vida dos seus bairros. Um lamentável exemplo é o caso do movimento SOSRibeira que ouviu dizer que há uma proposta de emenda que visa alterar o zoneamento da Ilha do Governador, para que suas zonas residenciais possam ter atividades industriais-portuárias!
Tudo um mistério conveniente? Quem lucra com esta pressa toda agora?
7. A formalidade processual da tramitação das leis tem um fim objetivo: a clareza e a transparência da proposta legislativa, e a certeza do que se está votando. Nada disto temos na proposta, desconhecida, do que seria o “projeto” de Plano Diretor da Cidade.
Por isso, qualquer tentativa de colocá-lo em marcha, sem antes esclarecer e dar transparência ao que se está votando, viola o processo democrático das decisões legislativas e, portanto, à legitimidade da lei pretendida!