Ilha de Bom Jesus: um distrito cinza “prá” chamar de Verde? – Parte II

Na Ilha de Bom Jesus há, agora, dois lotes parcelados, irregularmente, pela Prefeitura do Rio: um lote de 47 mil m2 a ser doado à General Electric (GE) , e outro com o que restou da metragem dos 210 mil m2, antes destinados ao Asilo dos Inválidos da Pátria, tutelados pelo Exército, e que deveria ser preservado como reserva paisagística, mas que, será doado a outras empresas privadas internacionais, conforme anunciado, para o tal “Distrito Verde“.

Mas esse parcelamento em dois lotes não seguiu nem mesmo as regras da legislação federal 6766/79, que determina um planejamento urbanístico para parcelamento da terra urbana.  Uma ilegalidade, um retrocesso.

Enquanto isto, na vizinha São Paulo …

No Estado de São Paulo, para se instalar distritos tecnológicos (parques tecnológicos), é necessário credenciamento junto ao Governo do Estado.

Vejam a informação que consta na tese de doutoramento de Paula Santoro (FAU/USP):

“Para fazer parte do SPTec, programa do governo para implantação deste tipo de empreendimento, a prefeitura ou a entidade gestora do parque tecnológico deve encaminhar pedido à Secretaria de Desenvolvimento do Estado de SP, solicitando sua inclusão no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos. Após a aprovação dos documentos, o credenciamento será efetuado por meio de uma resolução válida por dois anos.

Para obter o credenciamento provisório, o interessado (prefeitura ou entidade gestora) deve comprovar a propriedade da área de no mínimo 200 mil m2, enviar documento manifestando apoio à implantação do parque subscrito por empresas locais, bem como centros de pesquisa e instituições de ensino e pesquisa, além de projeto básico do empreendimento, contendo esboço do projeto urbanístico e estudos prévios de viabilidade econômica, financeira, e técnico-científica. (fonte: Site da SDE-SP)”

E segue Paula Santoro, na descrição de um Parque Tecnológico em São Carlos (SP), local de grande pólo universitário:

“O terreno foi adquirido em 2008 pela E. Construções Ltda. que, no mesmo ano, entrega o projeto de parcelamento do solo para análise da Prefeitura (…), com aprovação final (…) em 2009, e registro dos lotes em 2010. O projeto foi feito com financiamento  da FINEP e recursos do BNDES (…). 

O processo de aprovação foi analisado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, uma vez que necessitou de aprovação dos pareceres: da Câmara Técnica de Parcelamento do Solo, a respeito das recomendações para o projeto urbanístico; da Câmara Técnica de Legislação Urbanística, a respeito do projeto de lei de Alteração de uso do solo e da criação de Zona de uso diversificado no imóvel; além  da aprovação, por parte do Conselho, da pertinência do procedimento de permuta de área institucional (a doação de terra à Prefeitura de São Carlos foi feita em outro terreno onde a Prefeitura fará um Centro Olímpico).” *

Tão perto e tão longe do Rio nos procedimentos adequados !

Será que o Rio é tão bom, que pode fazer tudo de improviso? E sem qualquer consulta pública?  Sem planejamento?

E ainda usa o título de Distrito VERDE!  Será deboche?

*O título da tese de Paula Santoro é “Planejar a expansão urbana: dilemas e perspectivas”.

(Parte I – “Ilha de Bom Jesus: um distrito cinza “prá” chamar de Verde ?” – aqui.)