Legislar e fiscalizar: o parlamento da cidade em baixa?

O destaque de todos os discursos dos candidatos tem sido o de que vão fiscalizar o Executivo e realizar muitas melhorias na Cidade – a exemplo das academias da 3ª idade – para as quais os vereadores não têm qualquer competência. Aliás, se aplicássemos o Código do Consumidor às promessas de ação dos vereadores, muitos seriam eliminados por propaganda enganosa !

Embora a ação de fiscalização seja importante, não há como fiscalizar se não houver boas leis que estabeleçam o que o Executivo deve ou não fazer, e como fazer. Se estas leis não existirem, ou existirem de forma incorreta, não é possível realizar a fiscalização, ou a correção dos malfeitos.

Por exemplo: os moradores da Grande Jacarepaguá estão revoltados, e com razão, com a quantidade de prédios enormes licenciados e construídos na região, sem qualquer cuidado com a infraestrutura viária, de saneamento, de serviços urbanos e com o enorme desmatamento da área. Mas, tudo isso está sendo licenciado em conformidade com a péssima lei vigente, aprovada há alguns anos, e que agora mostra as suas consequências.

É que uma lei aprovada na Câmara em 2012 só mostrará suas consequências alguns anos depois. Na Câmara é assim: se legisla hoje para a Cidade que queremos, não em 2016, mas em 2020/2030. A Câmara não legisla para colocar brinquedos em praça, mas para existirem praças daqui a dez anos, para existirem espaços para escolas públicas com áreas de esporte, para existirem espaços para postos de saúde, vias e espaços para transporte coletivo, calçadas para pedestres…

Na próxima legislatura, os vereadores eleitos terão que debater e votar planos que irão moldar o que queremos para vários bairros da cidade: Joá, Itanhanguá, Deodoro, Madureira, Tijuca, Grajaú, Vila Isabel, Ilha do Governador, Grande Meier, Irajá, Jacarepaguá, Rio Comprido, Guaratiba, Leme, Cidade Nova, dentre outras. São os chamados Planos de Estruturação Urbana dos bairros, que deverão ser encaminhados ao Legislativo carioca

É bom termos vereadores querendo não só fiscalizar, mas comprometidos a debater e legislar, com disposição e competência.

Recomendamos a leitura do artigo  de grande interesse para o futuro da Cidade.