A regra das infrações urbanísticas:
“Mejor pedir perdon do que pedir permiso“; ou seja, comete-se a infração e depois é que se procura legalizá-la. Este ditado que pode ser verdadeiro em quase todas as burocracias sul-americanas e que faz o cidadão desanimar de cumprir a lei. Sugere que a “burocracia” do serviço público serve como uma janela para a corrupção na administração pública. No Brasil não é diferente. Quem não conhece o ditado: criar dificuldades para vender facilidades ?
Eis aí uma proposta sem custos de investimentos para dar um passo positivo para a cidadania: dar transparência, clareza e simplicidade nos trâmites administrativos municipais, estaduais e federal. Vale também para leis pontuais, como das “varandas”, que pretendem “regularizar” as ilegalidades urbanísticas.
Mencionado pela antropóloga Professora Angela Giglia em sua apresentação sobre regras e usos do Parque La Alameda. no Seminário sobre Regimes Jurídicos dos Territórios Urbanos e aplicação de normas jurídicas, que aconteceu na Cidade do México, 25-27 de setembro de 2014.
O Judiciário não leva em conta a legislação urbanistica, apenas quando interessa, por que o cidadão seria diferente?
perfeita sua colocação!!!…É vergonhosa e revoltante a corrupção no Brasil…….O país da impunidade!!!