Africanidades em alta: Lições e Reflexões

Imperdível !  É o que se pode dizer da exposição sobre o Brasil da negritude e o Brasil e sua cartografia nos séculos XVI a XIX, atualmente na Casa França-Brasil, no Rio.

Pena que esta exposição, única e maravilhosa, só mereceu, até o momento, o restritíssimo prazo de permanência de 15 (quinze) dias, e termina no próximo dia 20 de novembro. Merecia ser uma exposição permanente no Rio. A nossa Cidade tem esta dívida a ser paga; sua memória exposta, ainda que de triste lembrança. Até porque o Rio foi o grande porto, no Valongo, de comércio escravo.

Ah, o Valongo; declarado patrimônio mundial pela UNESCO, ainda não havia merecido o tombamento nem pelo Município, ou pela União/IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Mas, graças a iniciativa de Marcus Monteiro, atual presidente do INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural), o local mereceu a proteção como patrimônio cultural pelo Estado. No dia da inauguração da exposição, o governador Pezão assinou o tombamento provisório do Valongo. Enfim! (Leia mais em “Cais do Valongo no Porto do Rio: sem proteção e sem recursos. Apenas espetáculo político…”)

Acervo inédito – Registre-se, é de Marcus Monteiro o incrível e inédito acervo da exposição acima, bem como sua a curadoria. Ainda há mecenas (verdadeiros) na área de preservação do nosso patrimônio cultural. Rendo aqui a minha homenagem a este verdadeiro cavalheiro e fidalgo no melhor sentido simbólico dessas palavras.

Aproveito o gancho da exposição sobre a nossa história negra para também render a minha homenagem aos negros brasileiros que, neste ano, estão a comemorar 130 anos da abolição formal da escravidão negra no Brasil. O período é ainda pequeno em face dos 300 anos de escravidão; do início da importação de negros para o Brasil – sobretudo a partir da segunda metade do século XVI até o final do século XIX! Talvez, por isso, é que a verdadeira e completa abolição ainda não tenha se dado: a social, a cultural e educacional, e a econômica.

Gradualismo como estratégia abolicionista

Levamos quase 100 anos discutindo a abolição; fazer ou não fazer e como fazer. Este movimento começa nos fins do século XVIII na Inglaterra e, nas Américas, é encabeçado pelo Haiti, primeiro país das Américas a fazer a libertação.

“Não por acaso, José Bonifácio, em 1923, propôs, (…) o fim gradual da escravidão. Embora tenha sido derrotado, as ideias do Patriarca da Independência tiveram reflexos em 1850, nos debates que levaram ao final do tráfego internacional de escravos, e na Lei do Ventre Livre, sancionada em 1871″*

Abolir a escravidão, que hoje nos um parece óbvio completo, há pouco mais de 100 anos não foi tão simples. Era mexer, profundamente, com o direito de propriedade. Os escravos eram propriedade dos seus senhores, e a abolição só poderia ser concebida com a respectiva indenização. Não era o que dizia a Constituição de 1824 em relação ao direito de propriedade?

Havia três correntes nos debates: os abolicionistas, os escravistas e os emancipacionistas. Os primeiros defendiam a abolição tout court; os escravistas, a manutenção da escravidão, argumentando seu direito de propriedade e também a ameaça à economia do país baseada na agricultura escravagista (“sobre eles, define-os Rui Barbosa em 1885, ‘uma espécie de travessões opostos a todo movimento. Não admitem o progresso, a não ser para trás (…) o que não for imobilidade é a ruína da pátria“*).  Já os emancipacionistas defendiam a abolição gradual.

E foi esta corrente, a emancipacionista, que prevaleceu, o que exigiu muita calma e uma “paciência histórica”. O gradualismo começa em 1850 com a lei que proibia o tráfego, em 1871, com a Lei do Ventre Livre, em 1885, com a Lei dos Sexagenários. Estas leis foram “restringindo” os direitos de propriedade sobre os escravos, até que o movimento atingiu subitamente seu ápice com a abolição (Lei Áurea) em 13 de maio de 1888.

“A lei Áurea (1888) rompeu, desta forma, com o gradualismo dos emancipacionistas, sendo resultado das lutas de escravos e homens livres engajados no movimento abolicionista. Para os escravistas, a abolição representou uma traição, um confisco da propriedade privada. A reação desse grupo não tardou a acontecer. Um ano após, o 13 de maio, à oposição dos militares somou-se a de numerosos ex-senhores de escravos. A monarquia estava com seus dias contados “*… (grifos nossos)

Tudo tem seu preço, mas o que hoje é o óbvio, nem sempre o foi. Serve de lição e reflexão para os dias atuais; e ânimo para aqueles que seguem lutando por uma sociedade mais justa e igualitária.

* para todas as referências: Priore, Mary del e Venâncio, Renato. Uma Breve História do Brasil. Ed. Planeta. 2010.