ATROPELOS E FALÁCIAS

Ontem, nos jornais de grande circulação, há uma foto do Prefeito do Rio de Janeiro com a reprodução de um enorme cheque de mais de 3 bilhões de reais, emitidos pela Caixa Econômica Federal, sob o qual consta a seguinte frase “a maior parceria público privada do país”…

Espantoso! Como se pode afirmar, como se verdade fosse, que um cheque, emitido por um banco público federal, de capital exclusivo da União, com dinheiro do fundo de garantia dos trabalhadores (FGTS) seria uma parceria público-privada? Só se, agora, a União e o Município estiverem convencidos de que o Estado Brasileiro se privatizou.

Nenhuma empresa, nenhum fundo, nenhum banco, nenhuma construtora, e nem mesmo o Consórcio de construtoras do Porto Maravilha se interessou por comprar as CEPACs, o que obviamente se deduz que o “privado” não entrou no risco do negócio.

Por outro lado, e o mesmo artigo que anuncia a venda à Caixa de índices construtivos de terrenos públicos, anuncia também que a Prefeitura pretende terceirizar, por meio de contrato com a empresa privada do Consórcio Porto Nova – que é também responsável pelas obras viárias –, a execução de vários serviços públicos municipais em toda área portuária: lixo, iluminação pública, pavimentação, poda de árvores.

O anúncio está feito. É tão impactante que só podemos pensar que se trata de uma “pegadinha”… A Prefeitura, certamente, aposta na insignificante capacidade de reação da sociedade. Grupos sociais podem espernear em seminários, encontros e reuniões de associações que, sem qualquer cobertura midiática, ficam, como uma maioria silenciosa, se perguntando se são os únicos a pensar que há algo de “podre no reino da Dinamarca”.

Ainda sem a apresentação de qualquer projeto urbanístico, a Prefeitura do Rio confia em seu poder de lançamentos espetaculares: grandes nomes, muito brilho e show. E muito dinheiro circulando para alguns…

Enquanto isso, continuamos aguardando a designação de qual será o local do Porto Maravilha destinado à habitação da população carioca de baixa e médias rendas. A Caixa, banco do povo, ou do dinheiro do povo (!), e agora titular dos índices construtivos adicionais, tem obrigação de exigir das autoridades competentes esta informação preciosa.

Veja uma interessante análise do Prof. Sérgio Abranches a respeito do pouco interesse dos parlamentares em votar conforme a vontade de seus eleitores. Usando o exemplo da recente votação do novo Código Florestal, ele conclui:

“Políticos tendem a apostar na memória curta do eleitor e na gratidão durável dos financiadores. É uma indicação do peso desigual do poder econômico e dos grupos organizados nas decisões, em comparação com a opinião pública. A sociedade só consegue influenciar decisões quando gera um movimento de massas, persistente, que força os representantes a ouvir a voz dos cidadãos. A maioria silenciosa raramente influencia o processo legislativo.”

O mesmo podemos dizer em relação ao Executivo.