Autor: Sonia Rabello

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Leis aprovadas sem voto explícito? É correto?

Nesta semana a mídia noticiou, mais uma vez, a contínua ausência de parlamentares no Plenário da Câmara do Rio. Grave, muito grave ! Ainda assim, os ausentes são reeleitos continuamente. O que há de errado então? A questão é que leis são votadas sem o voto direto do parlamentar.

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Transcarioca aos olhos do carioca Hugo

Conheçam a interessante avaliação urbanística de um carioca, descrevendo o que não está concluído neste corredor de transporte que atravessa o Rio. Muita coisa ainda precisa ser feito, como o plantio de árvores para substituir as que foram arrancadas, calçadas decentes e passagens para pedestres. Por email, o atento cidadão sugere blogs com muitas fotos sugestivas.

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Poderemos ter participação social sem decreto?

A derrubada do decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social poderá impulsionar o Governo Federal a buscar alternativas de se incrementar a participação da sociedade civil nos processos decisórios de políticas públicas. Já não cabe mais discutir se o decreto é ou não constitucional, se usurpou ou não competências do Congresso Nacional. Esta seria uma questão para o Supremo Tribunal Federal, para onde esta discussão não foi...

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Minha Casa Minha Vida sob ameaça da “capitalização da informalidade”

Segundo notícia publicada recentemente,  é real a ameaça do tráfico à segurança deste programa de moradia. Perder o controle é recomeçar a perder a guerra do provimento de moradia. Em um seminário que participei, fiquei ciente sobre uma pesquisa feita e na qual dados mostram que das moradias entregues pelo projeto, quase 60% dos beneficiários já podem ter repassado por contratos de gaveta.  

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