Balanço parlamentar do primeiro semestre legislativo

Em discurso durante os trabalhos de encerramento das atividades da Câmara Municipal, fiz um pronunciamento sobre meus primeiros cinco meses de atuação parlamentar, e que devo registrar aqui, com uma abordagem um pouco diferente; mais objetiva, talvez.

Primeiramente, devo dizer que compreendi totalmente o sentido da frase que diz que política é a “arte do possível”. Acrescentaria, quem sabe, dizendo que é a arte de tentar transformar o impossível em possível, o que é quase impossível.

E isto é especialmente verdadeiro hoje, no parlamento, já que este poder – o Legislativo – vive como uma sanguessuga do Executivo –; se abastece do “sangue” das pequenas benesses administrativas, e de obras que lhe são oferecidas, em troca de sua fidelidade de voto. Como mudar isto ? Só o eleitor pode, com seu voto, compreendendo o que isto significa, e não esperando do parlamentar aquilo que ele não pode, ou não deve dar, ou seja, favores que dependam do Executivo.

Na Câmara, não sou da chamada “base”, o que não significa que eu seja da oposição. Base versus oposição é um pensamento maniqueísta na política, que tende a ter o Governo Executivo como adversário de poder. Mas não considero esta a melhor posição parlamentar, pois fazer leis requer uma representação livre e compromissada com os seus eleitores, com o seu pensamento e os seus princípios, não importando se a proposta legislativa venha de quem vier, do governo ou de parlamentares, da situação de poder, ou não.

Neste semestre a Câmara votou importantes projetos de lei que interferirão em grandes gastos e na gestão urbana. Destacamos, dentre estes projetos, o que autorizou o subsídio de mais de 70% à concessão privada da construção da Transolímpica, e o que autorizou a concessão dos serviços de esgoto da Zona Oeste do Rio.

Em ambos os projetos votamos contra, porque os dois vieram ao Legislativo sem qualquer explicitação dos termos e limites das concessões solicitadas: nem valores, limites contratuais, ou formas de prestação dos serviços – nada, nenhuma explicação ou compromisso, só o pedido de autorização e pronto. Um cheque em branco para fazer como der e vier.

A chamada “base” parlamentar ficou atenta às nossas ponderações, mas, na hora “h” votou em bloco a favor das autorizações.

Neste semestre nossas propostas legislativas não se notabilizaram pela quantidade, mas pela qualidade: duas delas implicam no compromisso de gerar habitação social.

O primeiro, dispõe sobre a destinação de áreas e percentuais das receitas advindas dos Certificados de Potencial Adicional Construtivo (CEPACs) para fins de habitação de interesse social, na área portuária, bem como reserva de área no local para este mesmo fim: em ambos os casos, um mínimo de 10%. (Confira o projeto)

Também propus projeto de lei que garantisse a permanência da Câmara Municipal na atual sede, uma vez que o Projeto do Porto, embora contrariando a Lei Orgânica, prevê sua transferência para a área portuária. Aliás, a Área Portuária foi objeto de inúmeros pronunciamentos meus em Plenário, acentuando a questão da inexistência de projeto urbanístico para o local, e a forma de venda de todo o potencial construtivo da área, sem o devido cuidado e trato urbanístico para tal.

Os debates sobre assuntos que interessam aos legisladores também foram intensos ao longo do semestre, abordando questões ainda não resolvidas, como o uso da Marina da Glória, com a preservação da integridade do Parque do Flamengo que se vê na iminência de ser fatiado para ali se realizar uma privatização, bem como o projeto que introduz o ensino religioso na rede de ensino básico do Município, assim como as propostas de leis que tratam de planos urbanísticos dos bairros.

Dentre estes, propus emenda ao novo projeto de lei do PEU das Vargens, garantindo a sustentabilidade ambiental mínima da região, em face da densificação proposta para o local. (Confira o projeto de lei complementar e a emenda proposta)