Brasil desflorestado.
Na última sexta-feira, 12 de novembro, realizou-se no auditório do Ministério Público Federal no Rio, audiência pública sobre o “Novo Código Florestal: inconstitucionalidades e impactos sobre a Rio +20 e a Política Nacional de Meio Ambiente” (http://www.prrj.mpf.gov.br/Audiencia/SUM%C3%81RIO%20EXECUTIVO%20NOVO%20CF%20E%20ATUACAO%20DO%20MPF.pdf
Nesta audiência se expôs, resumidamente, o trabalho liderado pelo procurador da República Rodrigo da Costa Lines, coordenador do “Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente”, e pelas procuradoras da República Aline Caixeta e Gisele Porto, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão que, mais uma vez, alertam para o projeto que tramita no Senado, e que “representa um grave retrocesso na Política Nacional de Meio Ambiente”.
O mais grave é que, a despeito da pesquisa feita por um grande jornal paulista, e que mostra que a maioria da população brasileira não concorda com a aprovação de um novo código florestal, o projeto segue impávido no Congresso. Já foi aprovado na Câmara, e em três Comissões do Senado – a Comissão de Constituição e Justiça, e na Comissão de Agricultura, e na de Ciência e Tecnologia. Nos próximos 10 dias terá o parecer da Comissão de Meio Ambiente, que muito pouco poderá modificar a proposta até agora encaminhada. Após, o texto irá à aprovação do plenário do Senado; se aprovado, irá à Presidente da República para sanção, ou veto.
A votação deste projeto de lei representa um enorme retrocesso ambiental para todos os brasileiros. A comunidade científica já se pronunciou contrária, fazendo cair por terra todos os argumentos de que há necessidade de expansão da fronteira agrícola brasileira, para produção de alimentos, quando há milhões de hectares de terras abandonadas, em áreas já desflorestadas, e outros milhões de hectares de terras com baixíssima produtividade agrícola.
A verdade é que o Brasil vive, mais uma vez, o impulso do imperialismo extrativista, e neocolonial; desta vez patrocinado pelos próprios brasileiros, uma nova elite gananciosa que, cooptou uma classe política já desacreditada, mas que continua a fazer o discurso fácil, de que o simples fazer dinheiro para uns, trará o bem estar da população como um todo. Se assim fosse, o Brasil, 6ª economia nacional, não seria o 84ª país na qualidade de vida, e um dos mais dramáticos em exclusão social!
Há quase 30 anos o Brasil vem, gradativamente, consolidando a legislação brasileira de proteção do nosso patrimônio coletivo ambiental: a lei de ação civil pública (1985), a lei nacional de política ambiental (1989), e, em 1998, a lei de crimes ambientais. Com estas leis, e com o funcionamento do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o sistema vem se mostrando paulatinamente eficaz na proteção do que resta deste patrimônio ambiental, (5% da Mata Atlântica, por exemplo), com decisões judiciais que, a partir desta legislação, tem cobrado aos infratores do patrimônio público suas responsabilidades. Talvez por isto, os infratores querem mudar a legislação que começa a funcionar, e tentar acabar, de vez, rapidamente, com este patrimônio de todos os brasileiros, e da humanidade em geral.
O desastre é iminente para nossas riquezas, e para a vida dos brasileiros. Resta-nos pressionar para que o Senado vote contra, totalmente, à nova proposta de Código (des)florestal, coisa quase impossível de conseguir. Se isto não acontecer, resta-nos a Presidente Dilma, que tem se mostrado superior às pressões políticas mesquinhas, e que, pela sua história, pode ter um ato de verdadeira estadista, vetando totalmente o projeto.
Vamos assinar, em massa, todas as petições contra a aprovação deste malfadado projeto.
Em tempo: como uma matilha de cães famintos que ataca os últimos pedaços de carne, acabo de escutar que voltou a tramitar no Congresso Nacional a PEC 215, que ameaça as reservas indígenas de terras públicas, colocando nas mãos do Congresso a possibilidade de sua diminuição! Em prol de quem?
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