Brasil “desflorestado”.

Na última sexta-feira, 12 de novembro, realizou-se no auditório do Ministério Público Federal, no Rio, audiência pública sobre o “Novo Código Florestal: inconstitucionalidades e impactos sobre a Rio +20 e a Política Nacional de Meio Ambiente”.

Nessa audiência, foi resumidamente exposto o trabalho liderado pelo procurador da República Rodrigo da Costa Lines, coordenador do “Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente”, e pelas procuradoras da República Aline Caixeta e Gisele Porto, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que, mais uma vez, alertam para o projeto que tramita no Senado, e que “representa um grave retrocesso na Política Nacional de Meio Ambiente”. (veja o texto completo do trabalho)

O mais grave é que, a despeito da pesquisa (link) feita pelo Datafolha, e que mostra que a maioria da população brasileira não concorda com a aprovação de um novo código florestal, o projeto segue impávido no Congresso. 

Já foi aprovado na Câmara e em três Comissões do Senado – na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Agricultura e na de Ciência e Tecnologia. 

Nos próximos dez dias, terá o parecer da Comissão de Meio Ambiente, que muito pouco poderá modificar a proposta até agora encaminhada.  Depois disso, o texto será submetido à aprovação do plenário do Senado. Caso aprovado, irá à Presidente da República para sanção, ou veto. 

A verdade é que o Brasil pratica, mais uma vez, o modelo do imperialismo extrativista e neocolonial; desta vez, patrocinado pelos próprios brasileiros, uma nova elite gananciosa que cooptou uma classe política já desacreditada, mas que continua a fazer o discurso fácil de que o simples fazer dinheiro para uns trará o bem estar da população como um todo. 

Se assim fosse, o Brasil, 6ª economia nacional, não seria o 84ª país na qualidade de vida, e um dos mais dramáticos em exclusão social!

Há quase 30 anos o Brasil vem, gradativamente, consolidando a legislação brasileira de proteção do nosso patrimônio coletivo ambiental: a lei de ação civil pública (1985), a lei nacional de política ambiental (1989), e, em 1998, a lei de crimes ambientais.  

Com estas leis e com o funcionamento do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o sistema vem se mostrando, paulatinamente, eficaz na proteção do que resta deste patrimônio ambiental, (5% da Mata Atlântica, por exemplo), com decisões judiciais que, a partir desta legislação, tem cobrado aos infratores do patrimônio público suas responsabilidades. 

Talvez, por isso, os infratores querem mudar a legislação, que começa a funcionar, e tentar acabar, rapidamente, com este patrimônio de todos os brasileiros e da humanidade em geral.

O desastre é iminente para nossas riquezas e para a vida dos brasileiros. 

Resta-nos pressionar para que o Senado vote totalmente contra à nova proposta de Código (des)florestal, coisa quase impossível de se conseguir. 

Se isso não acontecer, resta-nos a Presidente Dilma, que tem se mostrado superior às pressões políticas mesquinhas, e que, pela sua história, pode ter um ato de verdadeira estadista, vetando totalmente o projeto.