Câmara em Foco: PEU da Penha aprovado em sessão noturna

O Plano de Estruturação Urbana (PEU) dos bairros da Penha, Penha Circular e Braz de Pina, na Zona Norte do Rio, na pauta da Câmara para votações em sessão ordinária, foi colocado em votação na sessão extraordinária de ontem, especial e subitamente convocada para este fim.

Foi surpreendente: cinco minutos antes de terminar a sessão ordinária de terça-feira, às 18h, um vereador passou um papel, para colher assinaturas entre os colegas, a favor da realização de uma sessão extraordinária, às 18h05, única e exclusivamente para se votar o projeto de lei complementar do  Peu da Penha. 

Ora, se há sessões ordinárias, com pautas divulgadas ao público todas as terças, quartas e quintas-feiras, por que se fazer sessões extraordinárias, ao cair da noite, para votar projetos específicos, e tão importantes para a cidade, e para os cidadãos daqueles bairros?

Ontem, os vereadores estavam mobilizados, e presentes, para votar outro projeto, que demandava um quorum especial de 2/3: o que autorizava a doação de terreno público à GE.

No entanto, esse projeto de lei continha um erro jurídico estrutural: tinha um objeto jurídico inexistente, pois dispunha sobre um fato ainda inexistente – um terreno que ainda não pertence a quem o prometia doar: a Prefeitura.

Por isso, esse projeto, após longa batalha, teve de sair de pauta. Mas, como a maioria dos vereadores estava presente na Casa, podia-se aproveitar dessa presença inédita para votar outro projeto: o PEU da Penha, que exigiria também um quorum de 26 vereadores, normalmente difícil de se obter na Casa.

Com a sessão extraordinária de ontem, os vereadores, a favor da aprovação do PEU da Penha, ficaram livres das sessões ordinárias do resto desta semana, e, quiçá, da próxima, vistos todos os feriados pela frente: dia 28 (funcionário público), dia 1 e 2 de novembro (ponto facultativo, e Finados)!

Na votação do PEU da Penha, parece que pouco importou se a comunidade estava avisada ou não, para poder estar presente no processo de votação.

Nas sessões anteriores da Câmara, quando o projeto de lei foi posto em votação, houve significativa mobilização da comunidade, que fez questão de estar presente em plenário para exigir audiências públicas, colocando-se, em princípio, contrários ao aumento de gabaritos no bairro e à sua consequente densificação.

Mas, ao que parece, a maioria dos vereadores preferiu votar o projeto ao cair da noite, fora da pauta ordinária, a ter que se inteirar com a população dos bairros afetados, que poderia lhes exigir maiores cuidados no trato dos interesses coletivos da cidade: espaços públicos, transportes, infraestrutura, praças, e captura da valorização da terra dada pelo aumento exponencial dos índices construtivos aprovados, ontem à noite, no projeto de lei na Câmara Municipal do Rio!

Só cabe, agora, esperar que o Chefe do Executivo vete as gratuidades urbanísticas dadas pelos vereadores em detrimento do interesse público.

Veja abaixo os vereadores que votaram pelo aumento do gabarito na Penha, sem ouvir a população.