Caso do Autódromo na Floresta do Camboatá: perdão a Paes exige mea culpa e mais do que só palavras

Publicado em 05/01/2021 · Atualizado em 16/05/2024

O prefeito do Rio, E. Paes, anunciou na mídia que o hipotético novo Autódromo do Rio, que seria localizado na Floresta do Camboatá “não vai para frente”, pois agora ele reconhece o grande impacto ambiental que será ali gerado pela construção deste enorme equipamento.

Ótimo! Assim, ele está cumprindo acordo com o partido e com as entidades que o apoiaram nesta eleição. É bom que esteja anunciando – somente anunciando – que voltará atrás no projeto ao qual dedicou tanto empenho durante o seu governo anterior, embora tenha sido, à época, enfaticamente desaconselhado a prosseguir com o mesmo pelo órgão ambiental máximo da Prefeitura, o Conselho de Meio Ambiente – o CONSEMAC.

É bom lembrar que o projeto do autódromo só não foi realizado na gestão anterior do prefeito Paes porque uma ação judicial impetrada na Justiça Federal e outras liminares dadas pela Justiça Estadual impediram a sua realização. Não fosse isso, a Floresta estaria no chão, embalada pela euforia da dupla olímpica Cabral-Paes.

Depois que o então candidato de Paes perdeu a eleição para Marcelo Crivella (para o bem da Floresta), o projeto do Autódromo demorou uns dois anos para a voltar à pauta dos interesses Federal, Estadual e Municipal. Isto porque o prefeito Crivella, que pouco ou nada devia saber sobre este tema, demorou a “pegar pé” em muitos assuntos sobre a cidade, se é que pegou.

Mas, passados dois anos, Crivella voltou com tudo ao assunto iniciado no governo anterior, estimulado e empurrado não só pelo presidente Bolsonaro e pelo Senador Flávio (conforme gravação da sessão no Tribunal de Contas), mas também por Wilson Witzel. E a Floresta de Camboatá só não foi até agora dizimada porque foi feita de uma enorme mobilização da sociedade civil, liderada pelo movimento SOS Floresta do Camboatá, e pelas inúmeras ações judiciais e liminares que impediram (veja a lista em blog)

E tudo isto aconteceu, provocando todos estes dez anos de luta, por conta da Lei Complementar nº 108/2010, artigo 30 e seguintes, lei esta elaborada e encaminhada pelo governo do prefeito Paes, e que continua em vigor, dando parâmetros urbanísticos de construção para a área.

Então, para concluir, sugerimos que o perdão venha com um mea culpa do agente político que provocou todo este desequilíbrio social, toda esta angústia ambiental na população, todo este árduo trabalho dos movimentos sociais e da Justiça.

E como?

É imprescindível que o autor desta quase tragédia ambiental na cidade se redima enviando à Câmara:

1. Imediata proposta legislativa de revogação dos arts. 30 e seguintes da Lei Complementar nº 108/2010, para que não reste dúvidas sobre a impossibilidade de ali se construir qualquer equipamento ou conjunto de edificações, seja de interesse público ou privado, em cumprimento ao que dispõe o art.135 da Lei Orgânica do Município.

2. que se proponha, no projeto de lei acima referido a função de preservação ambiental para a área, com a criação de uma unidade de conservação e de implementação de atividades sócio-educativas, conforme várias sugestões apresentadas pelos movimentos sociais que lutaram e lutam pela sua manutenção.

Só assim o mea culpa não será só plumas soltas ao vento, e o pedido de perdão trará a redenção!