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Categoria: BLOG

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Decisão do STF sobre o Censo é bem moderada e bem posta

A liminar do Ministro Marco Aurélio deferida nesta quarta-feira, dia 28, na Ação Civil Originária requerida pelo Estado do Maranhão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi a seguinte: “Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”. O sentido da decisão é de que providências efetivas e imediatas precisam ser tomadas para...

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Licitação da Cedae – Guerra de liminares retrata a insegurança jurídica do negócio

A licitação de parte dos serviços prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) a alguns municípios da Região Metropolitana gerou quatro liminares que ocasionaram enorme insegurança jurídica na continuidade do procedimento.   Duas liminares foram dadas por dois Desembargadores de Tribunais diferentes, e que foram cassadas por outras duas liminares concedidas por decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux.  Não...

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Rio: Projeto de lei “Reviver Centro” confronta com a revisão do Plano Diretor da Cidade

O Rio é a cidade dos puxadinhos legislativos em matéria de (des)planejamento urbano. Agora, revive mais uma vez este carma; um puxadinho legislativo representado pelo projeto denominado “Reviver Centro”, reenviado nesta terça-feira, dia 20 de abril, para a Câmara de Vereadores, em plena crise pandêmica na Cidade. Puxadinho legislativo, no suposto planejamento da Cidade do Rio, é o hábito impregnado de se fazer uma lei especial para cada freguês, ou...

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BLOG / RIO

#jornal.PD-RIO: O Início – “Mudar para tudo continuar como está”

Início: reunião no COMPUR em 16.04.2021 A Prefeitura tomou o embalo, em plena crise pandêmica na Cidade, na Revisão do Plano Diretor de 2011.  Para tanto, apresentou nesta quinta-feira, dia 15, no Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) o seu cronograma esquemático de funcionamento. Foi somente uma apresentação, pois na reunião* ficou claro e declarado pela Secretaria de Planejamento que o plano de funcionamento e o seu cronograma estavam fechados,...

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