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Rio: o licenciamento urbanístico e ambiental não tem natureza jurídica econômica

Através do decreto municipal nº 48.481 publicado nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, o prefeito do Rio decidiu pela transferência do licenciamento urbanístico e ambiental da Cidade para a recém criada Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEI); nome complicado para quem pretende simplificar. Vejamos as sérias inconsistências técnicas e jurídicas na transferência do licenciamento urbanístico e ambiental para uma secretaria de desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que...

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Fechamento da Ford nos ensina: preparação para as mudanças é imprescindível para quem não quer perder o bonde

O fechamento das três fábricas de automóveis da Ford no Brasil é uma morte anunciada. Até porque os automóveis individuais estão com seus dias contados, a longo prazo. Porém, antes da futura extinção do transporte individual privado, os automóveis a combustão darão lugar ao carro elétrico e ao carro autônomo. É o futuro, queiramos ou não. É o mesmo roteiro que fez desaparecer as máquinas de datilografia, os carros de...

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A Bíblia e os ambulantes de trens declarados patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio: o que significa?

Neste mês de janeiro, em meio às desditas da pandemia da Covid-19 e da recuperação fiscal do estado, passou a viger duas leis insólitas: as leis 9.170 e 9177, ambas feitas para declarar, respectivamente, os trabalhadores ambulantes de trens e a “Bíblia sagrada” como patrimônios culturais imateriais do Estado do Rio.   O que será que pretenderam os deputados estaduais com estas leis? A primeira resposta é óbvia: ter mais...

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Caso do Autódromo na Floresta do Camboatá: perdão a Paes exige mea culpa e mais do que só palavras

O prefeito do Rio, E. Paes, anunciou na mídia que o hipotético novo Autódromo do Rio, que seria localizado na Floresta do Camboatá “não vai para frente”, pois agora ele reconhece o grande impacto ambiental que será ali gerado pela construção deste enorme equipamento. Ótimo! Assim, ele está cumprindo acordo com o partido e com as entidades que o apoiaram nesta eleição. É bom  que esteja anunciando – somente  anunciando...

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