Categoria: BLOG

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Muita marola, nenhum conteúdo na nova estruturação administrativa da Prefeitura do Rio

O Município do Rio amanheceu no dia 1º de janeiro com a publicação, em seu Diário Oficial, de uma estrutura administrativa do Poder Executivo para o (de) novo Prefeito mostrar “serviço”, supomos. Para mim, uma primeira decepção, já que esperava, e ainda espero, que o (de)novo prefeito Paes tenha tido um período de “amadurecimento” institucional no período de quatro anos em que esteve fora da política, fora da cidade, e...

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Ato do Governo Federal complica a vida urbanística dos 5.570 municípios brasileiros

O Governo Federal acabou de publicar a Resolução CGSIM nº 64 de 15/12/2020 que afetará, e confundirá, o licenciamento de obras nos 5.570 municípios brasileiros. Trata-se de um ato administrativo normativo gestado e aprovado no âmbito de um comitê, criado dentro da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital, que por sua vez é subordinada ao Ministério da Economia, e que faz parte da estrutura do Poder...

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O futuro prefeito do Rio tem ou não um plano administrativo para a Prefeitura?

As recentes declarações do futuro prefeito do Rio dão sinais intrigantes. A impressão que se tem é que o eleito não tem na cabeça (muito menos no papel) um desenho para uma boa estrutura de secretarias que gere um ótimo funcionamento da administração dos serviços da Prefeitura, o que seria ao nosso ver o correto. Parece que tem pessoas e tira da cartola fórmulas para as futuras secretarias se adaptarem...

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Leis inconstitucionais produzem efeitos? O caso adverso da “Lei dos Puxadinhos”no Rio

Durante as duas últimas semanas, a Secretaria de Urbanismo da Prefeitura do Rio vem publicando inúmeros despachos de aceitação de valores para conferir licenças de edificações com base na “Lei dos Puxadinhos”, apesar desta lei já ter sido suspensa por inconstitucionalidade pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na sessão do último dia 9 de novembro. Ainda assim, só após esta decisão do Tribunal, já contabilizamos...

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