O caso do julgamento do HC de Palocci no STF dispendeu 2 (duas) tardes inteiras de julgamento, com seus 11 magistrados falando “juridiquês”, e com razões plausíveis para ambos os lados. E se há razões plausíveis de ambos os lados, a decisão é de simples votação! Isto depois deste fato já ter tido a manifestação judicial do juízo de 1ª instância, do juízo de 2ª instância, e dos magistrados do...
Vale a pena ler o artigo de Raquel Rolnik sobre o enorme quantitativo de mulheres que são agredidas fisicamente ou por assédio nas ruas das cidades brasileiras. “Na capital paulista, foram registrados 464 casos de assédio sexual em transportes coletivos em 2017, uma alta de 35% em relação ao número do ano anterior, também segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.” No Rio, o recente drama social do assassinato da vereadora Marielle,...
Os ministros, como os antigos reis, estariam imunes aos mandamentos da lei? Não é verdade a afirmação de que não há prazo para que o ministro Toffoli devolva a julgamento o processo sobre privilégio de foro e que pediu vista. Se não cumpre o prazo, o ministro está descumprindo a norma. Cabe ao Tribunal a que pertence fazê-lo respeitar a normativa. Ainda que não haja uma sanção direta, há, por...
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