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Categoria: EM PAUTA

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EM PAUTA

Pagamentos sem dinheiro não quer dizer que não está pagando…

O jornalista Ítalo Nogueira, da Folha de São Paulo, em mais um artigo da sua série sobre as Olimpíadas no Rio, aponta mais duas obras públicas – uma Arena e o Pavilhão 6 no RioCentro – sem licitação, sem pesquisa de preço, sem o aval da Controladoria do Município.

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Marina da Glória: área pública ou clube privado ?

Mais uma vez, contrariando a decisão recente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinando que a área da Marina da Glória, no Parque do Flamengo, é de uso comum da população, os negócios privados ainda correm soltos no local e provam que o espaço público está mais para clube privado.

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Concessão pública: é possível a terceirização?

Aqueles que querem saber mais sobre a matéria, vale a pena ler o artigo da professora Maria Sylvia Di Pietro,publicado no site do CONJUR.   A eminente professora administrativista conclui que há limites à terceirização, seja da mão-de-obra – limites estes dados pela Justiça do Trabalho -, e limites à subconcessão, sem a autorização expressa do Poder Público. Acrescentaria que, não estando previsto no Edital, nem com a autorização governamental...

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