Categoria: TEMA

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Muita marola, nenhum conteúdo na nova estruturação administrativa da Prefeitura do Rio

O Município do Rio amanheceu no dia 1º de janeiro com a publicação, em seu Diário Oficial, de uma estrutura administrativa do Poder Executivo para o (de) novo Prefeito mostrar “serviço”, supomos. Para mim, uma primeira decepção, já que esperava, e ainda espero, que o (de)novo prefeito Paes tenha tido um período de “amadurecimento” institucional no período de quatro anos em que esteve fora da política, fora da cidade, e...

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Ato do Governo Federal complica a vida urbanística dos 5.570 municípios brasileiros

O Governo Federal acabou de publicar a Resolução CGSIM nº 64 de 15/12/2020 que afetará, e confundirá, o licenciamento de obras nos 5.570 municípios brasileiros. Trata-se de um ato administrativo normativo gestado e aprovado no âmbito de um comitê, criado dentro da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital, que por sua vez é subordinada ao Ministério da Economia, e que faz parte da estrutura do Poder...

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O futuro prefeito do Rio tem ou não um plano administrativo para a Prefeitura?

As recentes declarações do futuro prefeito do Rio dão sinais intrigantes. A impressão que se tem é que o eleito não tem na cabeça (muito menos no papel) um desenho para uma boa estrutura de secretarias que gere um ótimo funcionamento da administração dos serviços da Prefeitura, o que seria ao nosso ver o correto. Parece que tem pessoas e tira da cartola fórmulas para as futuras secretarias se adaptarem...

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A “Lei dos Puxadinhos” no Rio, a decisão judicial e a eleição municipal de 2020

Nesta segunda-feira, dia 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu o pedido de suspensão a Lei Municipal 219/2020 do Rio, denominada “Lei dos Puxadinhos”, “em razão do seu conteúdo flagrantemente inconstitucional e do evidente prejuízo decorrente dos efeitos danosos à coletividade que a norma gerará”. Esta lei, conforme já publicado por este blog, foi gestada pelo Executivo municipal, aprovada pela Câmara Municipal...

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