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Categoria: TEMA

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BLOG / Planejamento Urbano / Planejamento urbano Rio / RIO

Lei do “puxadinho” é inconstitucional: TJ-RJ consolida avanços no Planejamento Urbano

Nesta terça-feira, dia 28 de junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou a inconstitucionalidade da chamada “lei dos puxadinhos, consolidando assim as premissas constitucionais para validade de qualquer lei de planejamento urbano nas cidades do Estado do RJ: 1. Todas as leis que envolvam qualquer modificação do planejamento urbano hão de ter discussão pública participativa; 2. Todas as leis que envolvam modificação...

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BLOG / Planejamento Urbano

Lisboa controla preços de aluguel residencial, regulando locação temporária. E aqui?

Notícia recente na mídia anunciou restrições da Prefeitura de Lisboa às locações de curta temporada para turistas em determinadas áreas da cidade portuguesa com a finalidade de controlar a subida dos preços de aluguéis para os residentes da capital.  Aqui no Brasil, qualquer jurista mais tradicional pensaria ser isto uma extrapolação da competência municipal.  Isso porque o pensamento mais tradicional do direito sugere, com uma imediatez simplista, que tudo que...

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BLOG / PATRIMÔNIO CULTURAL / Patrimônio Cultural / RIO

O Patrimônio Cultural de Marechal Hermes, no Rio: muito além da batatinha…

Foi um sucesso de mídia a publicação da lei estadual fluminense nº 9692/2022 que “Declara Patrimônio Cultural Material do Estado do Rio de Janeiro a ‘Batata de Marechal Hermes´”. Ao pé da publicação da lei, o nome do deputado que, provavelmente, quererá faturar, junto ao eleitorado daquele bairro, pela autoria da lei. Afinal, estamos às vésperas do período eleitoral e só se fala nisso. Pode parecer, para o cidadão desavisado,...

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EM PAUTA / Planejamento Urbano / Recomendo

#Recomendo: A culpa não é das chuvas, por Victor C. Pinto

Os desastres estão acontecendo nas cidades por conta das chuvas? O quê isto tem a ver, diretamente, com o Planejamento Urbano e com a Regularização Fundiária ? Para se ter uma compreensão sobre este assunto #Recomendo a leitura do excelente artigo do jurista Victor de Carvalho Pinto, publicado na Revista Piauí – “A Culpa não é da Chuva”. Mais uma vez, nos é mostrado o quanto é fundamental e essencial...

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