Nós, cidadãos da Cidade do Rio de Janeiro, ainda não sabemos o que estará previsto no novo Plano Diretor da Cidade. Ele está sendo redigido por técnicos da Prefeitura e até agora não foi apresentado à população nenhuma minuta da sua redação geral. O que virá? Quais as mudanças que trará em relação ao Plano Diretor anterior de 2011? Quais são os principais goals que se pretende atingir nos próximos...
A proposta do projeto de lei denominado “Reviver Centro” (PLC n.11/2021), em tramitação na Câmara Municipal do Rio, pretende usar o instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir sem cumprir os pré-requisitos previstos no Estatuto da Cidade, denominando-a de Operação Interligada. Portanto, se aprovada a proposta, certamente causará insegurança jurídica, pois poderá ser questionada na Justiça, assim como a “lei dos puxadinhos”, aprovada na era Crivella. Antes, porém,...
Está em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei Complementar nº 72/2018, já na pauta para a 2ª votação, e que trata de um dos últimos mega terrenos em área nobilíssima, no caríssimo bairro da Gávea, na Zona Sul da Cidade. O assunto começou com um pedido, pelos moradores da região, de criação de um parque no local, o que acarretaria uma vultuosa indenização na desapropriação....
Saiu publicado, a toque de caixa, o dito parecer conjunto das comissões* da Câmara Municipal do Rio sobre o controverso Projeto de Lei “Reviver Centro”: é de chorar de vergonha, face à sua primariedade em assunto tão complexo e sensível para a Cidade. Uma desconsideração com os cariocas a nenhuma importância dada ao assunto e à sua análise. “A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222...
Portuguese