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BLOG / Planejamento Urbano / RIO

Projeto de lei do Reviver Centro traveste Outorga Onerosa em Operação Interligada

A proposta do projeto de lei denominado “Reviver Centro” (PLC n.11/2021), em tramitação na Câmara Municipal do Rio, pretende usar o instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir sem cumprir os pré-requisitos previstos no Estatuto da Cidade, denominando-a de Operação Interligada. Portanto, se aprovada a proposta, certamente causará insegurança jurídica, pois poderá ser questionada na Justiça, assim como a “lei dos puxadinhos”, aprovada na era Crivella. Antes, porém,...

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BLOG / RIO

RIO: Parque da Gávea é parque municipal ou reserva particular do patrimônio natural?

Está em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei Complementar nº 72/2018, já na pauta para a 2ª votação, e que trata de um dos últimos mega terrenos em área nobilíssima, no caríssimo bairro da Gávea, na Zona Sul da Cidade. O assunto começou com um pedido, pelos moradores da região, de criação de um parque no local, o que acarretaria uma vultuosa indenização na desapropriação....

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BLOG / Planejamento Urbano / Planejamento urbano Rio / RIO

Rio Projeto Reviver Centro: Parecer simplório da Câmara do Rio x Pareceres do IAB e CAU

Saiu publicado, a toque de caixa, o dito parecer conjunto das comissões* da Câmara Municipal do Rio sobre o controverso Projeto de Lei “Reviver Centro”: é de chorar de vergonha, face à sua primariedade em assunto tão complexo e sensível para a Cidade. Uma desconsideração com os cariocas a nenhuma importância dada ao assunto e à sua análise. “A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222...

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EM PAUTA / Planejamento Urbano / Recomendo / RIO

#Recomendo: Ainda sobre o Projeto de lei “Reviver Centro” no Rio, vale ler outro artigo…

#Recomendo a leitura do recém publicado (20/05) artigo: “Reviver o Centro do Rio de Janeiro. Para quem?” que saiu no Observatório das Metrópoles com uma análise preliminar sobre o polêmico projeto de lei, em tramitação na Câmara de Vereadores do Rio.  O artigo destaca, especialmente: 1. a ausência de normas eficazes para a efetivar uma política de habitação social naquela área central; 2. a falta de articulação com a política...

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