CONGRESSO NACIONAL E PRODUÇÃO LEGISLATIVA: e vamos em frente!!
Destaco 3 produções legislativas do Congresso Nacional dos últimos 15 dias…
Primeira: continua criando mais cargos em comissão, para nomeações sem concurso. Desta vez são mais 21, para outro Ministério. (lei 12093)
Segundo: um desastre de redação… um péssimo exemplo para os candidatos à Universidade. Diz a lei: “Art. 1. Esta Lei visa a proibir que uma mesma pessoa ocupe, na condição de estudante, 2 (duas) vagas, simultaneamente, no curso de graduação, em instituições públicas de ensino superior em todo o território nacional.
Art. 2o É proibido uma mesma pessoa ocupar, na condição de estudante, simultaneamente, no curso de graduação, 2 (duas) vagas, no mesmo curso ou em cursos diferentes em uma ou mais de uma instituição pública de ensino superior em todo o território nacional.
Um primor!?…O que esperar dos estudantes?
Terceiro: Lei 12.092
Art. 1. Fica instituído o Dia Nacional do Cerimonialista, a ser comemorado anualmente no dia 29 de outubro.(…)
Você sabia? Assinado: Presidente Lula, e Ministro da Cultura…(?)