Conselho da Cidade do Rio: verdadeiro ou falso?

Se considerarmos o decreto federal 5790, de 2006, do Governo Lula, que dispõe sobre os Conselhos das Cidades, o Conselho da Cidade do Rio é um mero factóide. Isso porque o chamado Conselho da Cidade do Rio não atende minimamente às recomendações federais para a composição e funcionamento de um conselho participativo.

A nível federal, o Ministério das Cidades pretendeu formar um sistema nacional de planejamento urbano, mediante integração de Conselhos Municipais e Estaduais, a serem representados no Conselho nacional das Cidades – ConCidades, e na Conferência das Cidades, que se reúne a cada três anos.

Por isso, o decreto federal mencionado fez recomendações para garantia da gestão participativa nestes conselhos estaduais e municipais.

Nem sempre foi assim. Tem-se notícia que, em 2010, a Prefeitura do Rio fez uma convocatória popular para se discutir a formação do Conselho da Cidade (antes mesmo de se aprovar o Plano Diretor).

Houve cerca de novecentos inscritos para a reunião. Acontece que, no dia, houve tumulto na reunião. Por isso, ela foi suspensa no meio desse processo, com a promessa de uma nova convocação, o que nunca mais aconteceu.

O que o Conselho do Prefeito faz é avaliar o chamado Plano Estratégico do Rio (conforme dito a fls.20 do documento de apresentação do Conselho, disponível aqui), plano este elaborado por uma empresa privada, e para o qual vários dos convidados apresentaram propostas.

Toda a informação sobre o chamado Conselho do Rio está contida numa página comercial, em cuja apresentação consta a seguinte frase: “CONFIDENCIAL E DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA. A utilização deste material sem a permissão expressa da PCRJ é estritamente proibida”.