COPENHAGUE E O SERVIÇO PÚBLICO: tudo a ver…

O encontro do Clima Copenhague talvez seja o mais importante passo para repensar, seriamente, os compromissos sociais relativos ao patrimônio comum, da Humanidade; em síntese apertada, qualquer que seja a o foco que se dê, a questão central necessariamente tratará dos limites e condições a serem pactuadas, e que dirão a forma pela qual os grupos sociais, organizados em Estados, se apropriam e usam o espaço, urbano e rural, aéreo e marítimo.

Em um tempo curtíssimo, historicamente falando, os impactos do uso, pela humanidade do planeta fizeram-se sentir; acreditamos que o nosso progresso científico, e o nosso “crescimento” econômico não foi tão perfeito e fantástico como um dia imaginamos, e irá exigir de nós algo muito mais difícil do que descobertas científicas: irá exigir acordos sociais pacíficos, e a reformulação de todo o arcabouço jurídico das nações, e das relações internacionais. Sim, porque o clima é global: o que eu faço aqui, repercute lá, do outro lado do planeta. Acabaram-se as fronteiras, pelo menos no que diz respeito às consequências climáticas e ambientais. Ora, com isto não se pode mais dizer que eu não tenho mais nada a ver com o outro.

Neste sentido, a construção jurídica é central, pois, por mais deficiente que ela seja, ela ainda representa o pacto social mais viável para se evitar a desgraça da guerra – da disputa pela força, pela destruição e morte. Mas não são só os que estão em Copenhangue, hoje, que tem esta responsabilidade. Ela começa aqui, com as nossas políticas e o nosso direito interno. Ela começa com o prestígio conferido, ou não, aos órgãos ambientais e de preservação.

Foi uma tristeza constatar que, na semana que antecedeu a Conferência de Copenhague, servidores de carreira do IBAMA se exoneraram dos seus cargos por sofrerem pressões para fazerem licenciamentos ambientais. Pena que ainda não tenhamos, no nosso direito brasileiro, meios e modos eficazes de se garantir a resistência a pressões.

A garantia da nossa sobrevivência passa pela reorganização do serviço público, para torná-lo menos permeável e susceptível a contingências políticas. Parece prosaico, mas não é. E os políticos sabem disso, mas os cargos em comissão continuam a ser criados, e com isto a facilitação para o aparelhamento do Estado…