Cortina de fumaça na Freguesia?

A arquiteta urbanista Gisela Santana, neste artigo, alerta que, apesar dos avanços produzidos pelo Decreto nº 38057, publicado este mês, e que reconhece o Sítio de Relevante Interesse Ambiental e Paisagístico da Freguesia, na Zona Oeste do Rio, foi constatado um interesse contrário a tudo o que o mesmo estabelece.”Se todos os processos que deram entrada forem licenciados, poderemos perder o pouco que ainda existe de vegetação, área livre e de qualidade de vida ! E, mais grave: cai por terra os `avanços´ que foram estabelecidos nos outros artigos do próprio decreto!”, destaca.

Gisela Santana

Alerta ! Apesar dos avanços produzidos pelo Decreto nº 38057, de 19 de novembro de 2013, que reconhece o Sítio de Relevante Interesse Ambiental e Paisagístico da Freguesia, constatamos um interesse contrário a tudo o que o decreto estabelece e, principalmente, contrário ao interesse público da população local e ao seu ambiente natural, paisagístico, social e cultural.

O seu artigo 22 diz `os processos autuados até o dia anterior à edição do Decreto 37.158, de 16 de maio de 2013 (que suspendeu as licenças de novas obras no bairro), cujos projetos observem a legislação em vigor à época, e que obtenham parecer favorável dos órgãos de tutela, ficam isentos da aplicação deste decreto´.

Ou seja, observando melhor o que estabelece o artigo 22,  não é apenas a autorização de construção dos empreendimentos licenciados antes do decreto que o artigo se refere. O artigo se refere aos processos abertos até a publicação da AEIA: licenciados ou não. Infelizmente, devem ser muitos !

Se todos os processos que deram entrada forem licenciados, poderemos perder o pouco que ainda existe de vegetação, área livre e de qualidade de vida ! E, mais grave: cai por terra os `avanços´ que foram estabelecidos nos outros artigos do próprio decreto !

Será que esse artigo é legal ? Algum advogado pode nos informar ?

Nas apresentações e propostas do Decreto realizadas pelos representantes da Prefeitura não nos foi informado nada sobre esse artigo 22, pelo contrário; um dos representantes até sugeriu a colocação de um anexo ao decreto com a relação dos empreendimentos que já estavam licenciados. Observem que isso não foi feito, e que a população desconhece quais foram os empreendimentos licenciados antes do decreto de suspensão das licenças !

Apesar de supostamente termos avançado tanto no diálogo, quanto na publicação do decreto, deixo aqui registrada a minha surpresa e descontentamento com a publicação do artigo 22, pois depois de todo um decreto que parece trazer benefícios aos moradores, no final há um artigo que aniquila a possibilidade de salvar os últimos terrenos de área verde da Freguesia.

Se o compromisso fosse de fato com a população, com o Sítio de Interesse Ambiental e Paisagístico, me parece que o mais adequado seria solicitar a adequação dos novos projetos e processos que deram entrada aos novos parâmetros estabelecidos pelo decreto que reconhece a área como de Interesse Ambiental e Paisagístico! Caso contrário, estamos diante de um decreto praticamente inócuo, que nega o motivo de seu estabelecimento.

Estaríamos de volta à Política do Pão e Circo ou diante de uma espécie de cortina de fumaça que inebria os moradores desavisados ? Precisamos agir!