Pelo visto, o fato de, nas duas últimas semanas, termos insistido na verificação de quórum/votação nominal, trouxe resultados e surtiu bons efeitos. Ontem, 8 de novembro, a Câmara Municipal aprovou sete projetos, porque houve quórum para votação de leis.
O que é exatamente a verificação de quórum?
É a exigência de que todos os parlamentares que assinaram o livro de presença, e a confirmaram no painel eletrônico, estejam presentes na hora da votação. Isto porque a votação, na Câmara de Vereadores do Rio, se inicia às 16 h, todas as terças, quartas e quintas feiras, e o livro de presença pode ser assinado a partir das 13h30, quando começa a pequena sessão, com discursos e comunicações dos vereadores.
Nesta primeira parte da sessão, os vereadores não necessitam estar em plenário, pois podem assistir aos pronunciamentos, se assim o desejarem, em seus gabinetes, pelo circuito interno da Câmara. Aliás, todos podem assistir todas as sessões da Câmara do Rio diretamente pela internet. (link)
Com o pedido de verificação de quórum, ou votação nominal, ao começarem a ser votados os projetos de lei, às 16 hrs, evitam-se as votações com presenças fictícias dos vereadores, somente registradas no livro, mas ausentes do plenário naquele momento.
Os projetos de leis ordinárias requerem quórum de maioria simples, ou seja, a metade +1 da totalidade (51) de vereadores presentes na sessão (26 presentes); e serão aprovadas com os votos de mínimo da metade +1 dos presentes (17 a favor).
Nos projetos de leis ordinárias, o Regimento Interno da Câmara permite supor como presentes todos os vereadores que assinaram o livro de presença até aquele momento.
Porém, o que vinha ocorrendo, era que a presença real, na hora da votação não se verificava, efetivamente. Daí a importância do pedido de votação nominal, nestes projetos, para que se confirmasse a exigência legal do quórum mínimo de presenças para votação das leis: 26 vereadores em plenário.
A dobradinha verificação de quórum/votação nominal, por nós sempre solicitada, visava garantir o cumprimento do regimento interno da Câmara, inibindo as votações de leis que, por refletirem na vida de todos os cidadãos, necessitam que sejam votadas por um mínimo de 26 legisladores, dos 51 eleitos, procurando estar atentos ao que se está decidindo para toda a sociedade carioca.
Veja abaixo os projetos de leis aprovados ontem, em 2ª votação:
Votação publicada no DCMRJ do dia 09.11.2011 – páginas 20 e 21.
Projetos aprovados em 2ª discussão e seguem para autógrafos.
– PL 26/2009 (link)
– PL 734/2010 (link)
– PL 347/2009 (link)
– PL 1136/2011 (link)
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