O tal “Autódromo” de Deodoro terá sim dinheiro público !
Sim, haverá dinheiro público na construção do pretenso Autódromo de Deodoro; sob a forma de doação imobiliária de até 41% da área total do terreno que foi cedido pela União ao Município para este “negócio”. Ou terra pública, com índices construtivos, não é dinheiro ???
Mais uma vez, um possível “negócio esportivo” esconde uma transação imobiliária com terras públicas (o maior deles, na gestão Paes, foi no Parque Olímpico da Barra).
Agora é em área da União cedida ao Município, na última reserva de Mata Atlântica de baixada do Estado do Rio de Janeiro, em processo avançado de regeneração, em Deodoro, na Zona Norte do Rio.
Contraprestação imobiliária – Para ir direto ao assunto; a mídia noticia que o pretenso Autódromo de Deodoro, a ser edificado através de Parceria público-privada (PPP), custará cerca de R$ 700 milhões que viriam exclusivamente da iniciativa privada. FALSO!
No edital publicado e aprovado pelo TCM-Rio, está previsto a chamada “contraprestação imobiliária”.
Esta “contraprestação imobiliária” seria de até 41% da área total do terreno, que é de 1.927.211 m2 (hum milhão, novecentos e vinte e sete mil, duzentos e onze metros quadrados). Ou seja, 59% seria a área do pretenso autódromo, cedido por 35 anos à iniciativa privada, e reversível, depois deste prazo, ao patrimônio do Município.
Operação privada – E até 41% da área seria a contraprestação dada ao concessionário para que este fizesse sua operação imobiliária privada, e, com este dinheiro, em tese, financiasse a construção do autódromo. Então, 40% do patrimônio público será privatizado para construção imobiliária privada.
Veja abaixo o quadro que especifica a área total e, dentro dela, as partes e seus percentuais de privatização, com os respectivos Índices de Aproveitamento de cada uma.
“IMÓVEL: ÁREA 3 – ANTIGO CENTRO DE INSTRUÇÕES DE OPERAÇÕES ESPECIAIS E ÁREA 4 – ESTAÇÃO TRANSMISSORA (FAZENDA SAPOPEMBA) – DEODORO.
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