Educação: por que a greve continua ?

Em assembleia realizada nesta quarta-feira, dia 9, professores da rede municipal do Rio decidiram pela manutenção da greve que já dura mais de dois meses. Os profissionais da Educação rejeitam o Plano de Cargos e Salários aprovado em um dos mais degradantes episódios de submissão de decisão parlamentar à vontade do Poder Executivo, sem qualquer discussão com a sociedade civil.

Uma votação feita sob regime de urgência e a portas fechadas pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar do Plenário da Câmara de Vereadores.

Em boletim publicado nesta semana, o Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio afirma que a Prefeitura, através de divulgações em informes publicitários, tenta confundir a categoria e a sociedade e destaca que, estrategicamente, não é dito que somente os servidores que migrarem para o regime de 40 horas poderão ser inseridos nesse novo Plano.

Segundo o sindicato, o Plano da Prefeitura exclui cerca de 93% de profissionais de educação e, somente futuramente, poderá abrir novas oportunidades de ampliação da carga horária (40h), pois tal opção irá depender da disponibilidade financeira e da vontade do Executivo.

“Os nossos estudantes, a carreira dos profissionais e a educação pública da cidade maravilhosa é que são os maiores prejudicados com o plano aprovado pela Câmara de Vereadores”. Confira a íntegra do documento:

“A prefeitura tenta confundir a categoria e a sociedade divulgando, em informe publicitário, os benefícios do Plano de Carreira do governo. O que o prefeito, estrategicamente, se esquece de dizer é que somente os servidores que migrarem para o regime de 40 horas poderão ser inseridos nesse novo Plano. O Plano da Prefeitura exclui cerca de 93% de profissionais de educação: professores de 16 h/22,5 h/ 30 h, merendeiras, agentes auxiliar de creche, professores de educação infantil, secretários escolar, agentes educadores e serventes.

Também se esquece de dizer que só futuramente poderá abrir novas oportunidades de ampliação da carga horária (40h), pois tal opção irá depender da disponibilidade financeira e da vontade do Executivo. Paes também não fala nada em relação aos professores do primeiro segmento do ensino fundamental e de educação infantil, que prestaram concurso com a exigência de formação em nível “normal” e que não poderão ser enquadrados, ainda que tenham graduação, pois somente os que realizaram concurso para nível superior poderão ser inseridos na nova carreira.

É importante adicionar na crítica ao Plano o que diz estes quantitativo: PEI (apenas 3000), Agente de Apoio à Educação Especial (apenas 3000) e PEF (com apenas 5000). Ou seja,o próprio prefeito limita o acesso da categoria a um número muito pequeno. E lembrando que só será denominado de PEF aqueles que migrarem para 40 horas. Ou seja, a grande maioria estaria realmente excluída mesmo que quisesse optar.

Além disso, há a questão do um terço, pois, apesar de ser lei, o prefeito condiciona sua aplicação à vontade da prefeitura. Outra coisa que mostra a incoerência: por que o percentual dos professores de 30 e 40 horas para o difícil acesso é maior do
que o de 16? Respectivamente de 15% e 10%.

Sem paridade e sem valorização

Na verdade, este plano não valoriza a qualificação dos profissionais, tão proclamada como indispensável, desconsiderando a formação destes educadores e restringindo o universo dos possíveis beneficiados.

Na essência, este plano obedece a principal lógica da administração de Paes: poupar o dinheiro público, diminuindo as verbas destinadas à educação,para aplicá-las em negócios imobiliários e em grandes eventos; transferindo o dinheiro público para a iniciativa privada.

Os nossos estudantes, a carreira dos profissionais e a educação pública da cidade maravilhosa é que são os maiores prejudicados com o plano aprovado pela Câmara de Vereadores.

O prefeito mente quando afirma manter a paridade. A pergunta que fica: paridade para quem? Visto que nossos aposentados não terão acesso à carreira prometida pelo prefeito, pois não terão como ingressar no plano.

O plano não valoriza a experiência que adquirimos com tempo de serviço, pois restringe a onze anos o tempo para progressão, mantendo apenas as quatro classes atualmente existentes, desconsiderando que pelo menos temos 25 anos de carreira.

Demonstrando seu desprezo para com a educação, o plano garante ao educador, depois de toda uma vida dedicada a educação, apenas um acréscimo no seu salário de 26,5% maior do que no início da carreira.

Sem falar do agente auxiliar de Creche, que receberá, por tempo de serviço, no máximo 7,7% em toda sua carreira!

A “valorização” por formação é irrisória, pois depois de cursar pós-graduação, mestrado e doutorado, um professor estará recebendo apenas 15% a mais do que um graduado.

Sem contar que mesmo irrisória, nem esta “valorização” aparece para os demais servidores da educação.

A prefeitura não negocia, ameaça cortar o ponto e demitir grevistas.Desconta dos nossos salários, de nossasgratificações; manda a polícia nos reprimir com bombas e cassetetes;mente e usa o dinheiro público para pagar notas na mídia no horário nobre, manipula pais e diretores de escola, jogando-os contra nosso movimento.

Calunia nosso sindicato e nossos diretores.

Por tudo isso, a categoria votou na última assembleia: a greve continua.”

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio