Ensino Religioso

Em sessão extraordinária na tarde de quinta-feira, 29 de setembro, foi aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o projeto de lei 862/2011, de autoria do Poder Executivo, que institui a criação de 600 vagas em regime estatutário para as escolas públicas do município.

O projeto foi aprovado com 28 votos a favor e recebeu 24 emendas parlamentares, tendo sido sete aprovadas, entre elas a emenda nº 12, de autoria da vereadora Sonia Rabello (PV).

De acordo com a emenda, “os professores admitidos para ministrar a disciplina de Ensino Religioso (ER) deverão ser aproveitados para outras disciplinas compatíveis com a sua formação, quando não houver, justificadamente, turmas específicas para esta disciplina”.

Essa emenda da vereadora Sonia Rabello mostra-se de fundamental relevância, considerando-se que também foi aprovada a emenda que garante que a matrícula na disciplina de ER é facultativa.

Ora, por meio de concurso público, os professores admitidos (cerca de 600), após três anos de serviços prestados, ganharão estabilidade. Se, porventura, não houver interessados em cursar ER, ou se a ação judicial em trâmite no STF cancelar essa disciplina, esses 600 professores não ficarão ociosos, podendo ministrar outras disciplinas compatíveis com a sua formação.