Existe um Plano Municipal de Transportes Urbanos no Rio?
1. Nesta semana, no Rio, a Prefeitura está licitando a concessão dos serviços de transporte público urbano feito por meio das inúmeras linhas de ônibus da Cidade; são elas que transportam, diariamente, os milhares de passageiros, que vão e voltam do trabalho, dos estudos, do lazer para suas casas. O prazo da concessão a ser dada, segundo informações, é de 20 anos, renovável igual período!
2. Também foi noticiado o debate sobre o trajeto do Metrô, ainda na Zona Sul da cidade, em direção à Barra, sob os auspícios do Governo do Estado.
3. Volta ao noticiário a duplicação da Avenida Niemeyer, com a construção de uma terceira pista sobre o costão rochoso, para “desafogar” o trânsito para Barra.
4. Por outro lado iniciam-se as desapropriações para construção de novas e extensas artérias rodoviárias na Cidade, como “Transcarioca”.
5. Surpreendentemente, um emenda aditiva da Comissão do Plano Diretor, que se quer aprovar para a Cidade, num piscar de olhos, assim se refere (fls 27 DCM):
“Leis específicas estabelecerão normas gerais e de detalhamento do planejamento urbano relativas às seguintes matérias, observadas as diretrizes fixadas nesta Lei Complementar:
(…)
VIII – Plano Municipal integrado de Transportes, e regulamento do sistema de transporte público de passageiros.”
6. Fica a pergunta que não quer calar: se não há ainda o Plano integrado de transportes, nem regulamento para o sistema de transporte público de passageiros, como licitar concessões tão longas, e programar obras tão dispendiosas? Afinal, já estamos caminhando para o final do segundo ano de governo (…).
7. Se o planejamento continuar uma ficção, sempre planejando o planejamento, sem correlação alguma com a prática de governo, e sem cobrança alguma a respeito, tudo custará muito caro à população. Além, óbvio, de se ter os mesmos serviços públicos desintegrados e, portanto, com funcionalidade e custos indesejáveis.
Portuguese
Estou pesquisando para minha tese de mestrado diversos documentos sobre o sistema de transportes do Município do Rio de Janeiro. Tenho procurado, mas sem sucesso, uma noticia ou qualquer outra referência sobre Plano Municipal de transportes do Município do Rio de Janeiro. Dada a importância do município em relação ao Brasil e também sendo uma exigência da lei 12587 Lei da Politica nacional de mobilidade urbana, a elaboração de tal plano, gostaria de saber se é verdade que esse plano ainda não foi elaborado pela prefeitura da cidade do rio de janeiro.
Caro Alexandre: importante sua pesquisa. Até aonde sei, não há Plano Municipal de Transporte no MRJ. Mas, recomendo que faça uma consulta formal à Secretaria Municipal de Transporte, pesquise no Portal da Prefeitura, e, em última hipótese faça uma consulta ao Tribunal de Contas do Município, e à Câmara de Vereadores. Boa sorte. Abraço, SR