FGTS no Porto: sem habitação social?
O dinheiro dos empregados brasileiros depositados em uma conta denominada FGTS está no centro das discussões públicas: remunerar minimamente os recursos lá depositados, com o rendimento igual ao da poupança. Isso porque o Estado, que criou este “depósito compulsório”, até hoje remunera a menor os donos do dinheiro sob o argumento de que a diferença do lucro iria para investimentos em habitação social.
Entretanto nem sempre esta lógica é consistentemente aplicada. Vejam o caso do dinheiro (dos trabalhadores) no FGTS e que foi direcionado para as obras no Porto do Rio. Objetivando ter dinheiro para fazer as mega obras de reurbanização na Região Portuária, a Prefeitura do Rio conseguiu vender todo o potencial construtivo (Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPACs) do local não para investidores imobiliários, mas para o FGTS.
Para tanto, a Caixa – administradora dos recursos do FGTS – criou um fundo específico chamado Fundo de Investimento Imobiliário do Porto Maravilha (F II), que já capturou cerca de R$ 3,5 bilhões do dinheiro do FGTS para comprar os ditos Certificados, a serem vendidos aos investidores que quiserem lá construir.
Do dinheiro a ser obtido pela Prefeitura junto ao F II – que ao todo são cerca de R$ 8 bilhões- , R$ 7,5 bilhões estão contratados e serão repassados ao Consórcio Porto Novo (Odebrecht, OAS, Carioca Nielsen) para obras de reurbanização, e de manutenção de serviços públicos ordinários na área.
E, para que a operação tenha lucro, dizem alguns investidores que é preciso que a área seja de alta renda, de preferência para empresas corporativas de grande porte.
A grande contradição – Neste ponto, chegamos ao paradoxo do uso dos recursos; o dinheiro do FGTS é o que financia e custeia a reurbanização desta enorme área (com 68% de terrenos públicos) para grandes corporações e grandes investidores. Além disso, com a reurbanização, ratifique-se, financiada com dinheiro dos trabalhadores, o preço dos terrenos subiu, o que inviabiliza que esses mesmos trabalhadores adquiram espaços no local para os seus pequenos negócios ou para as suas habitações.
O que é mais incrível e que foi visto agora quando se discute o plano de habitação social do Porto é que absolutamente nada do dinheiro dos trabalhadores do FGTS – R$ 7,5 bilhões ! – está previsto para ser destinado a prover habitação para os que financiam a reurbanização da área. Até o momento, a quantia parece destinada aos que estão no topo do poder aquisitivo.
Com este desenho, amparado pelos poderes público municipal e federal, teremos o FGTS, financiando a reurbanização de área cujo uso se destinará aos que estão no topo do poder aquisitivo, sem qualquer reserva significativa de valor para investir ali em habitação social!
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Primeiramente, se foi o dinheiro dos Institutos de Previdência, depois foi a vez dos bancos estaduais virarem pó, a seguir foram-se os bilhões dos bancos federais e do BNDES, que, capenga, usou o Tesouro Nacional.
As estatais também foram assaltadas, com a invasão claramente autorizada pelo Poder Executivo (será que ainda restam dúvidas?).
Por fim, para limpar a última piscina de dinheiro, esse PaTinhas às avessas mergulha de cabeça no FGTS.
Falta apenas o povo ser chamado pela enésima vez, para tapar mais este rombo criminoso, enquanto amarga dezenas de anos de cintos apertados e promessas demagogicamente vãs de governantes que se servem do país, em vez de servi-lo com decência.
Estamos decrescendo, enquanto os outros participantes do BRICS crescem.
Resta apenas entregar mais riquezas nacionais pertencentes ao povo brasileiro, diga-se, e depois inventar uma desculpa qualquer para mais esta roubalheira institucionalizada(?).
Em contrapartida a mais este ato de esbulho e de lesa-pátria resta-nos desejar solidários e sinceros pêsames aos nossos compatriotas desassistidos, com um brinde do Bolsa Família, para tapar as bocas mais exaltadas.
Enfim, somos mendigos, embora donos de um país riquíssimo.
Com certeza mais pra frente, serão construídas habitações, como atualmente estão sendo reformadas as habitações, que a décadas estavam se deteriorando e que agora começam a se valorizar. A infra estrutura (sob as ruas, (água/esgoto/gás/luz/etc.) esta sendo concluída, como também as obras de mobilidades (avenidas, tuneis e VLT). O importante é que sejam dadas condições a quem ocupar o espaço, como o pagamento das taxas e impostos. Aliais, quem passa pelo local, já percebe todas as mudanças e vale lembrar, que a obra deve continuar pelos próximos governos. Quanto a remuneração do FGTS, é uma vergonha, também a décadas. Mais a imprensa tem falado, que no congresso os projetos para modificar, já deve acontecer a partir do próximo ano, aguardemos. JD.