Governos do Rio fazendo dívidas, cariocas pagando: sabem por quê e para quê?

BNDES cobra prestações acumuladas pela Prefeitura do Rio, neste ano de 2019, no valor de R$ 282 milhões. A Cidade deixou de pagar as prestações da dívida que, segundo a imprensa, era no valor total de 5,7 bilhões contraídas na gestão anterior.

Sim, o Governo Eduardo Paes fez muitas obras com os quase R$ 6 bilhões que tomou emprestado só no BNDES. Umas estão mais ou menos de pé – a Transcarioca; outras inacabadas – Transbrasil; outras caíram – ciclovia Tim Maia; outras abandonadas em sua parte pública restante – Arenas do Parque Olímpico; outras voluntariosas – Túnel Marcelo Alencar, que foi construído para poder implodir a Perimetral que funcionava bem, mas “enfeiava” a visão dos novos prédios no Porto; outras bem aplicadas – Parque de Madureira, Terminal de Deodoro, e etc…*

O fato é o montante de dinheiro nos pedidos de empréstimos desde 2009 basicamente para obras viárias para circulação de carros e ônibus, em função das obras Olímpicas: foram R$ 4,6 bilhões dos R$ 5,7 bilhões só com essa destinação, segundo fonte do Jornal O Globo.

Equiparação – Só para nos situarmos em nossas contas de “padaria”, os R$ 5,7 bilhões significam mais da metade de tudo que a Prefeitura arrecada em um ano com os seus tributos próprios (IPTU, ISS, IPVA, ITBI…).

No ano de 2017, ela arrecadou R$ 9,7 bilhões com esses tributos. E recebeu um total de cerca de R$ 25 bilhões em receitas totais (provenientes de outras fontes, como as transferências tributárias de ICMS, Fundo de Participação dos Municípios – FPM, FUNDEB, SUS, etc…).

Ou seja, os R$ 5,7 bilhões dos empréstimos tomados até 2017 representaram 1/5 do total de receita da cidade em um ano! E, todos eles aprovadas pelos vereadores eleitos pela população. Eles são os co-responsáveis pelo endividamento da Cidade.

Qual a lição que podemos tirar deste comprometimentos financeiros ?

1. Que as obras feitas com vultosos empréstimos têm que ser suficientemente importantes para justificarem o comprometimento futuro do dinheiro público. Isto significa que novas obras, no futuro, já não poderão ser feitas se o comprometimento em uma gestão anterior for muito grande.

2. Que, em geral, não é o governante que pede o empréstimo e faz a obra em seu governo que paga por ela. (Mas, muitas vezes, fica com os méritos)

3. Que é fundamental saber quais os vereadores que aprovam estes empréstimos, e se eles examinam a importância da obra e analisam o comprometimento da dívida municipal que está sendo formada na hora de aprovar a norma que autoriza o empréstimo. (Vejam na lista abaixo que isto não tem acontecido nas aprovações pela Câmara)

4. Que é fundamental a total transparência nos valores do empréstimo, a transparência dos juros, dos prazos de pagamentos, do percentual de comprometimento de receitas futuras para que a população possa acompanhar e compreender quem faz o quê, quem é o responsável, aonde está indo o dinheiro do futuro da cidade. (Vejam na lista abaixo que isto não tem acontecido nas aprovações pela Câmara)

5. Que o Tribunal de Contas do Município e a Câmara Municipal, como órgãos fiscalizadores, devem ter e manter em seus sites informações absolutamente completas e claras a respeito dos empréstimos, o seu objeto, a execução, os pagamentos do principal e dos juros. (não é isto que tem acontecido)

Não obstante as dívidas existentes, o atual governo municipal segue pedindo novas aprovações de empréstimos, junto à CAIXA e outros bancos; e os vereadores seguem aprovando.

Vejam a lista abaixo dos pedidos de empréstimos solicitados e aprovados pela Câmara em 2017 – 2018:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.345, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018: R$ 300 milhões APROVADO – destinado à capitalização do Fundo de Previdência do Município, ou seja, a nenhuma obra ou serviço público. Garantia: royalties do petróleo.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.311, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017: R$ 100 milhões APROVADO – sem especificar para que se destina como despesas de capital. Garantia: cotas de participação nacional (FPM?)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.279, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017: R$ 200 milhões APROVADO sem especificar para que se destina como despesas de capital. Garantia: cotas de participação nacional (FPM?)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.270, DE 28 DE JUNHO DE 2017: R$ 49 milhões APROVADO – modernização administrativa e financeira (toda gestão tem, inacreditável…). Garantia: cotas de participação nacional (FPM?)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.268, DE 22 DE JUNHO DE 2017: R$ 652 milhões APROVADO. sem especificar para que se destina como despesas de capital. Garantia: cotas de participação nacional (FPM?)

TOTAL de 2017 – 2018 = R$ 1,3 bilhão  

Cariocas, boleto a pagar! Vamos chorar ou cobrar?