HABITAÇÃO SOCIAL AINDA SEM VEZ NA CIDADE FORMAL
Dois programas resumem as ações governamentais para prover habitação social no Rio: o de regularização de favelas, com obras e promessas de futura titulação, e o de construção de casas do Programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV).
Os dois têm como base comum a contratação de muitas obras e a não inserção da produção da habitação social como resultado do planejamento urbano – através de instrumentos urbanísticos disponíveis e do cumprimento da diretriz da “justa distribuição de ônus e dos benefícios do processo de urbanização”, contida no art.2º do Estatuto da Cidade.
A Secretaria de Habitação do Município expõe, com clareza, que até o momento suas ações se resumem à obras nas comunidades – boas, mas não suficientes – e que o Plano de Habitação Social ainda não está pronto.
As áreas de interesse social decretadas são, em sua maioria esmagadora, as que as comunidades já ocuparam, e nunca, ou quase as situadas na chamada cidade formal. Nela, habitação social ainda não tem vez, salvo na Zona Oeste.
Em exposição pública, o secretário de Habitação do Rio declarou que, numa exceção à regra, para baratear o preço explosivo da terra na Cidade, a Prefeitura teria encaminhado à Câmara proposta de lei para abaixar o gabarito construtivo de determinada área e torná-la acessível à declaração de interesse social.
Isto corrobora a afirmação de que os elevados gabaritos, concedidos dado, gratuitamente pelo Plano Diretor recente, associados à demanda gerada pelas expectativas de Olimpíadas e Copa na Cidade, geraram lucros exponenciais aos proprietários de terras, com a inflação neste mercadoe enormes prejuízos ao poder público no pagamento das expropriações para as mega obras urbanas projetadas.
Ou seja, por falta de planejamento, o Poder Público gerou enriquecimento sem causa a proprietários, e prejuízos para a Cidade, não só no pagamento de expropriações, que ficaram muitíssimo mais caras, bem como com a exclusão de uma faixa maior da população possibilidades de acesso à moradia no Rio de Janeiro.
Os preços da terra ainda não pararam de subir no Rio, e as mais valias urbanas continuam sendo totalmente captadas privadamente. Mas, ainda serão por falta da implementação do Plano de Habitação – que já deveria estar pronto e inserido no plano urbanístico da Cidade, e em cada bairro – e também por falta total de plano urbanístico e financeiro para captação das mais valias geradas pelas mega obras viárias em curso – Transolímpica, Transoeste e Transcarioca.
Portuguese