Helicópteros: um passo adiante
A mobilização da sociedade civil está conseguindo algumas vitórias. Desta vez foi o movimento #RioLivre de Helicópteros sem lei que reivindicava o fim da fanfarra dos voos turísticos e que infernizavam, com barulho e falta de segurança, os moradores de alguns bairros da Zona Sul da Cidade.
Foi noticiado hoje na mídia que a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Chico Mendes (federal, que cuida das unidades de conservação) assinaram com as empresas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar os voos em sua altura e trajeto.
Ontem mesmo, tentamos obter o documento do TAC junto ao Secretário Minc, e o curioso é que sua resposta foi de que primeiro sairia a notícia na imprensa, e depois seria publicado oficialmente o documento. (Confira)
Por que a Prefeitura também não assinou o TAC, já que a Lei Orgânica do Município (LOM), em seu art.472 diz ser obrigação do Município zelar, também, pela tranquilidade e qualidade de vida de seus habitantes?
Afinal, a tudo o que acontece na Cidade do Rio deveria, e deve, ter a participação da autoridade municipal. Só assim o Rio exercerá plenamente sua competência de Cidade.
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro:
“art.472: O Poder Público [municipal] é obrigado a: (…)
III- impedir a implantação e a ampliação de atividades poluidoras cujas emissões possam causar ao meio ambiente condições em desacordo com as normas e padrões de qualidade ambiental.
V – condicionar a implantação de instalações e atividades, efetiva ou potencialmente causadoras de alteração no meio ambiente e na qualidade de vida, à prévia elaboração de impacto ambiental, relatório de impacto ambiental (RIMA) e impacto ocupacional, que terão ampla publicidade e serão submetidos ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, ouvida a sociedade civil em audiências públicas e informando-se aos interessados que o solicitarem no prazo de 10 dias”
Confira o referido Termo de Ajuste de Conduta (TAC) obtido pelo nosso Gabinete. Clique aqui.
Portuguese
Prezada Vereadora Sonia Rabello,
Moradora de Ipanema, venho sofrendo com o abuso dos voos de helicóptero sobre essa região desde a mudança de rota determinada pelo DECEA após manifestação dos moradores da zona Sul do Rio. O barulho, ensurdecedor e acima do limite aconselhavel para não causar danos a saude humana, começa antes das 7:00h mesmo nos domingos e nos momentos de pico é enlouquecedor porque são tantos helicópteros que fica-se exposto a ele por horas seguidas. Hoje, domingo (e nublado), 5/08, desde as 9:00h até agora, 11:30h não tivemos mais do que 5 minutos de paz. Após tantas reclmações, não é possível não assinalar a total insensibilidade e descaso das autoridades em relação a população carioca. Obrigada por sua luta e apoio a esta causa.