Lagoas, esgotos e licenças para continuar poluindo

Por que se licencia novas construções que vazam seus esgotos nas lagoas da Barra? Notícia no jornal “O Globo” mostra o limiar da destruição da fauna e da vida do Complexo Lagunar da Barra, assoreado por décadas de vazamento de esgotos nas suas águas.

A notícia discute as dificuldades na execução do projeto de dragagem, mas fala que o problema de vazamento do esgoto em suas águas não está resolvido. Como assim? Dragar e continuar vazando esgoto?

O município do Rio de Janeiro tem todos os instrumentos jurídicos para não mais licenciar obras que não tenham a infraestrutura sanitária que atenda adequadamente o seu tratamento e despejo. Lei há. E muitas. Inclusive federal.

O Estatuto da Cidade, art.2º, VI, que diz: … a política urbana tem como objetivo (…) ordenar e controlar o uso do solo de forma a evitar “a poluição e a degradação ambiental”.  É só aplicar a lei!