Legislar ou não legislar?

A semana na Câmara de Vereadores do Rio

A quase totalidade foi de projetos que conferem medalhas ou títulos honoríficos, ou marcam, no calendário da cidade, dias de homenagens – como o “dia de jejum e oração” (confira a pauta).

Isto é bom ou ruim? 

Acho neutro. Porque, no final de seu mandato, o parlamentar sempre é instado a prestar contas sobre a quantidade de projetos de lei que propôs. Se ele não propôs nenhum, mas esteve presente, e discutiu todos, talvez não lhe seja dado crédito algum, apesar de ter poupado, ao cidadão, muitas “criações normativas” que, possivelmente, mais lhe atrapalhasse a vida do que ajudasse.

É claro que ao parlamentar é facultada a iniciativa de leis. Mas, de modo geral, penso ser muito difícil para um parlamentar, individualmente, possuir informações suficientes para elaborar projetos de lei realmente consistentes.

Talvez seja por isso que a maioria dos projetos de lei, elaborados por parlamentares, sejam, quase sempre, extremamente pontuais, criando situações tão específicas que, muitas vezes, mais atrapalham do que ajudam a vida dos cidadãos (veja a reportagem publicada nesta semana na Revista Veja)

Mas, o parlamentar pressionado pela pergunta que sempre virá – “quantas leis você produziu?” – o jeito é ter alguma coisa a dizer – um número qualquer, senão pode ser interpretado como um parlamentar improdutivo, mesmo que tenha estado presente em todas as sessões, e debatido todos os temas em plenário.

Outro dia, numa reunião, ouvi um experiente parlamentar se vangloriar de ter, em seus dois mandatos na Câmara de Vereadores, apresentado 150 projetos de lei! Seria esta a marca do bom parlamentar? Para mim, uma loucura!

Nesta semana, na Câmara, além dos projetos de títulos e dias de homenagens, dois foram os projetos de conteúdo: o que cria o PROCON, no âmbito do Município do Rio e, o outro, o que institui a disciplina de Ensino Religioso nas Escolas públicas. Ambas as propostas de iniciativa exclusiva do Executivo (art.61 da CF).

O segundo projeto foi objeto de um debate maior na Câmara. Excepcionalmente, suscitou posicionamentos diversos de muitos parlamentares. Houve emendas e discussões sobre elas. E isto foi muito bom, pois, a nosso ver, esta é a verdadeira função parlamentar: debater e debater muito, antes de votar.

Talvez o projeto não tenha atingido a excelência, mas melhorou muito, depois do debate, que foi exigido pelos parlamentares, diante da “urgência” solicitada pelo Executivo.

Talvez, a melhor forma de se melhorar a produção legislativa seja atentar mais para sua qualidade do que para sua quantidade. E, para começar este processo, ter-se-ia que dar mais valor ao parlamentar que debate, do que aquele que produz lei como se produzisse pão!

Isto porque, com o cipoal legislativo que temos, talvez seja melhor, para a vida dos cidadãos, revogar leis, e não criá-las.

Afinal, hoje, para melhorar a administração pública e consolidar a cidadania, talvez seja preciso muito mais conhecer as leis, e cumpri-las, do que produzi-las!