Lewis Hamilton, Camboatá e a Câmara de Vereadores do Rio

O que Lewis Hamilton, piloto hexacampeão da Fórmula 1, pode ter em comum com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores do Rio?

É a Floresta de Camboatá, no bairro de Deodoro no Rio, onde o governo municipal, com a chancela dos governos federal e estadual, pretende destruir as quase 180 mil árvores para ali tentar fazer um novo autódromo.

O londrino Lewis Hamilton se manifestou contra a construção de um outro autódromo no Brasil, em Deodoro, no Rio, denunciando o absurdo da proposta de fazê-lo em área de interesse ambiental, de floresta de Mata Atlântica: “…não precisa derrubar árvores, destruir mais território. Eu acho que o dinheiro pode ir para algo melhor, tem coisa que o governo pode investir nas cidades…”.

Informações sobre o projeto – Por outro lado, na semana passada, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, estimulada pelas inúmeras manifestações da sociedade civil contra a derrubada da Floresta para construção do autódromo, exerceu a competência que lhe é reservada para pedir à Prefeitura informações sobre o projeto. Até que enfim, uma providência pertinente.

Por isso, até que todas as informações sejam adequadamente respondidas, o projeto de lei encaminhado para viabilizar a venda de terrenos necessários ao negócio imobiliário atrelado ao hipotético autódromo ficará parado. (PLC135/2019)

Com o pedido feito os vereadores terão informações mínimas para poder decidir e avaliar a autorização para alienar ao particular as terras públicas que financiarão o hipotético autódromo.

Contudo, faltou pedirem informações sobre as avaliações econômico-financeiras das terras e dos índices construtivos a serem dadas à empresa construtora, e suas as garantias, bem como o projeto urbanístico para a área e os recursos para tal.

Vejam as informações requeridas:

“1. O Poder Executivo reconhece que a área tratada no PLC 135/2019 faz parte do bioma da Mata Atlântica e que se trata do último remanescente de Mata Atlântica de baixada no município?

2. O Poder Executivo identificou quais espécies vulneráveis ou ameaçadas de extinção nos imóveis descritos no PLC 135/2019?

3. O Poder Executivo observou a Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências” para o produção do PLC 135/2019? O Poder Executivo espera quais impactos na Mata Atlântica ocorreram com a implantação de um autódromo na referida área

4. O Poder Executivo elaborou Estudo de Impacto de Ambiental (EIA) para a implantação de um autódromo da referida área? Em caso afirmativo, favor enviar cópia do EIA e da sua respectiva Instrução Técnica.

5. O Poder Executivo elaborou estudo de impacto do trânsito, uso do solo, adensamento populacional ou tema correlato para uma possível implantação de um autódromo na área em questão? Em caso afirmativo, favor enviar cópia.

6. Qual é a área total do terreno de cada um dos imóveis descritos no PLC 135/2019? 

7. Qual é o potencial construtivo de cada um dos imóveis descritos no PLC 135/2019?

8. Quais são as atividades permitidas em cada um dos imóveis descritos no PLC 135/2019? O Poder Executivo entende que a atual legislação permitiria o licenciamento de um autódromo nos imóveis descritos no PLC 135/2019?

9. O Poder Executivo pretende enviar mensagem à essa Casa de Leis modificando o potencial construtivo ou as atividades permitidas nos imóveis descritos no PLC 135/2019? Em caso afirmativo, favor enviar cópias dos diagnósticos e estudos que realizados que embasaram tal proposta                                                                 

10. O Poder Executivo entende que em uma eventual aprovação do PLC 135/2019, seus dispositivos poderiam ser aplicados a licitações ocorridas antes da aprovação da Lei Complementar?

11. O Poder Executivo elaborou mapa com os imóveis descritos no PLC 135/2019? Em caso afirmativo favor enviar cópia bem como a justificativa dele não ter sido anexado ao referido PLC.

12. O Poder Executivo consultou o COMPUR, Conselho Municipal de Urbanismo, e o CONSEMAC, Conselho Municipal do Meio Ambiente, sobre a proposta de implementação de um autódromo na referida área? Em caso positivo, favor indicar as atas que ocorreram as consultas. Em caso negativo, o que justificou a não consulta a tais conselhos?

Plenário Teotônio Villela, 30 de outubro de 2019.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Vereador Renato Cinco Presidente, Rosa Fernandes Vice Presidente, Paulo Messina Vogal “