Licitação para conservação do parque

Vereadora Sonia Rabello, em 18.09.2012

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

SONIA RABELLO – Sr. Presidente desta Sessão, nobre Vereador Dr. Edson da Creatinina, meu Líder do Partido Verde, grande Vereador desta Casa Parlamentar, na pessoa de quem eu saúdo todos os Vereadores que estão na Casa, os senhores assessores, os senhores técnicos e todos os presentes.

Dois assuntos me trazem a esta tribuna, assuntos atuais. O primeiro é o nosso querido Parque do Flamengo. Assunto que, como todos sabem, desde que assumi as funções parlamentares, em fevereiro de 2011, eu venho insistindo nos seus cuidados. Antes mesmo, aliás, de ser Vereadora – muito antes – por integrar o Movimento Social SOS Parque do Flamengo, nós já vínhamos lutando pela manutenção do Parque do Flamengo, pela sua não divisão. Porque o Parque do Flamengo, como todos sabem, vem sendo constantemente ameaçado com a tentativa de sua divisão. Os jornais, por exemplo, durante o último mês, mencionaram insistentemente, com certa razão, a ocupação por décadas de outro bem tombado significativo, que é o Jardim Botânico. E o Tribunal de Contas da União se posicionou dizendo que os bens tombados não podem ser parcelados, divididos, nem cedidos.

Ora, tal qual o Jardim Botânico, o Parque do Flamengo também é totalmente tombado. E, no entanto, a Prefeitura vem insistindo em parcelar para ceder não a famílias para morar, mas, dessa feita, à iniciativa privada, a um empresário, de parte do Parque do Flamengo que se denomina Marina da Glória. Ora, se não pode no Jardim Botânico, não pode no Parque do Flamengo. Se não pode no Jardim Botânico para moradias, muito menos no Parque do Flamengo para exploração comercial. E é comercial mesmo.

Nesse fim de semana, por exemplo, em plena Marina da Glória, que é parte do Parque do Flamengo, e que por uma ação popular, se conseguiu parcialmente retomar, tirando os tapumes, esse fim de semana havia uma exposição dentro do Jardim Parque do Flamengo, tal qual o Jardim Botânico o Parque do Flamengo também é jardim, uma exposição de motocicletas Harley-Davidson, o que não tem nada a ver com o Parque do Flamengo, evidentemente. Que é absolutamente inapropriada. Eu não tenho nada contra a Harley-Davidson nem contra os motociclistas. Muito pelo contrário. Eu sou absolutamente favorável que a exposição venha a ser feita. E deveria ser feita onde eles querem destruir, que é o Autódromo de Jacarepaguá! Ora, olha só que maluquice: se destrói o Autódromo de Jacarepaguá, apropriado para exposição de motos Harley-Davidson, e põe as Harley-Davidson dentro do Jardim Botânico do Parque do Flamengo! Tudo de pernas para o ar! Onde já se viu um parque botânico, feito o Parque do Flamengo, cheio de plantas, passarinhos, isso e aquilo, ter exposição de motocicletas de 500, 600, 700 cavalos. Absolutamente inapropriada!

Para isso, evidentemente, tem que seccionar o Parque para ceder para a exploração comercial, o que é absolutamente ilegal, já dito, em situação absolutamente análoga – que, aliás, socialmente mais relevante – ao Jardim Botânico. Se o TCU diz que não pode para moradia social, não pode, à semelhança, por analogia, repartir, parcelar, fatiar o Parque do Flamengo para exploração comercial.

Mas tudo isso só para dizer que, não obstante tudo isso, felizmente, a Prefeitura resolveu conservar o Parque. E fez até, está abrindo, está para receber uma licitação por volta de R$ 6 milhões , cujo objetivo é a conservação e a manutenção do parque. Está prevista a abertura dos envelopes, se não me engano, para dia 20. E eu estou dando entrada numa indicação, num requerimento para a suspensão dessa licitação de conservação.

E gostaria de esclarecer que não tem nada de contraditório. Muito bom que se conserve o Parque. Acontece que, evidentemente, nossa atividade de fiscalização e cuidado, essa licitação que tem por objetivo conservar e manter, recuperar e revitalizar os equipamentos urbanos, tem no seu item 5.2.1 a manutenção e implantação de indivíduos arbóreos. Ou seja, foi prevista nesta licitação a poda no Parque do Flamengo, nos jardins plantados não só projetados por Burle Marx mas também cuidados por todos os botânicos. José Emidio por exemplo, com todo cuidado, nessa licitação está prevista a poda de 630 unidades de pequeno e grande porte no Parque do Flamengo.

A remoção de 50 árvores, o fornecimento e o plantio de 1800 árvores e 700 palmeiras. Adubação de 2 mil espécies vegetais e a execução de dendrocirurgia de 70 espécies vegetais. Até ai deve ser bom, embora nós não tenhamos a aprovação dos órgãos técnicos como Parques e Jardins para dizer aonde é que vai ser essa poda. Porem, pasmem os senhores, que na previsão para a execução desses serviços, desses serviços de altíssima relevância nesse Parque Botânico, não há a previsão, toda licitação tem a previsão de mão de obra, de qualquer técnico especializado em botânica, em jardinagem ou em paisagismo. Para essa licitação estão previstos calceteiros, marteleiro, operadores de máquinas, pedreiro, pintor, serralheiro, servente, soldador, desenhista, almoxarife, auxiliar técnico, auxiliar de topografia, encarregado, engenheiro ou arquiteto Junior, mestre de obra, topógrafo e vigia. Cadê jardineiro? Cadê engenheiro florestal? Cadê técnico em jardinagem? Como num jardim preservado vai se fazer plantio de 1800 arvores, 700 palmeiras, poda de 630 unidades de pequeno e médio porte, remoção e etc. se a licitação não previu nenhum técnico especializado em paisagismo, jardinagem ou engenheiro florestal? Rápido e mal feito.

É evidente que a Prefeitura não pode gastar por volta de R$ 6 milhões, para depois ter que aditar essa licitação, para botar técnicos especializados num jardim Botânico tombado. A intenção da Prefeitura pode ter sido boa, mas a execução é lamentável. Lamentável como é o tratamento que se dá absoluta irrelevância, absoluto pouco cuidado que se dá ao conhecimento de um Parque botânico como o Parque do Flamengo. Por isso, por essa razão nós estamos dando entrada numa indicação para a suspensão dessa abertura de licitação para que a Prefeitura possa corrigir esse edital.

Porque se ela não corrigir esse edital para incluir os profissionais competentes, evidente que vai gastar muito mais dinheiro aditando o contrato para evidentemente se poder executar de forma adequada. É evidente que, para intervir desta forma num jardim botânico tombado, moderno, que é Parque do Flamengo, para fazer essa poda, esse plantio de árvores, é preciso um projeto botânico. O jardim é tombado. Ou não sabem disso? É preciso então suspender essa licitação para que a Prefeitura não desperdice dinheiro público, para que a Prefeitura tenha um projeto botânico adequado para cuidar do Parque do Flamengo.

Lamento apenas que a boa intenção da Prefeitura que, afinal de contas, tirou o tapume da área que chama Bosque do Parque do Flamengo, depois que o Juiz da 1ª Instância, Juiz Federal – a multa já estava em R$ 140 milhões – disse que no dia seguinte a multa ia correr também por R$ 10 mil por dia, a responder o Prefeito pessoalmente. No dia seguinte dessa decisão, os tapumes foram tirados. O Município recorreu do pagamento da multa e o Juiz suspendeu a multa não só em relação ao Município; retirou os tapumes, suspendeu a multa em relação ao Município e ao Prefeito. Mas, pasmem os senhores, o Município recorreu da decisão do Juiz de mandar tirar os tapumes. A Prefeitura retirou os tapumes, mas apelando a sentença que mandou retirar os tapumes, mostrando que, na verdade, o Município quer parcelar o Parque do Flamengo. Ele concordava de ter aquela cerca lá, cercando 10 mil metros quadrados do Parque do Flamengo para ceder ao empresário para fazer shows, casamentos, exposições de motocicleta e outros acontecimentos sociais num parque público de uso comum do povo. O tratamento está sendo desigual.

Portanto, a Prefeitura deve ter um olhar mais carinhoso, mais técnico em relação ao Parque do Flamengo e suspender essa licitação perigosa, porque contrata a intervenção um tamanho número de árvores no Parque do Flamengo, árvores essas constantes de um projeto paisagístico conhecido mundialmente e tombado, sem um plano de intervenção paisagística e sem profissionais competentes. Faz mister, então, a suspensão dessa licitação e um cuidado maior com o Parque do Flamengo.

Sr. Presidente, está acabando o meu tempo, mas gostaria apenas de fazer menção, para finalizar, a um assunto que talvez eu vá mencionar agora no início da Sessão, que é o voto; o voto, não, o relatório que o Ministro Joaquim Barbosa fez ontem sobre o núcleo político do mensalão. É o Processo Penal 470, como uns gostam de chamar. E o Ministro Joaquim Barbosa fez a relação entre a circulação de dinheiro e os votos dos parlamentares na Câmara. E eu gostaria de chamar a atenção para esse fato, porque esse fato tem a ver conosco aqui, também; com a transparência. Só é possível nós darmos satisfação à sociedade com transparência. Esse relatório do Ministro Joaquim Barbosa, que é o que toda a sociedade espera, só foi possível e só é possível se nós soubermos quem vota o quê nas casas parlamentares. E daí a importância do projeto de resolução que eu propus há algum tempo, e que está em pauta para votação, que é o Projeto de Resolução nº 58/2012, que propõe que nós acabemos, nesta casa parlamentar, com as votações simbólicas de projetos de lei, mesmo sendo lei ordinária. Todas as votações sejam nominais. Isso vai dar a prova de que nós, parlamentares que estamos concorrendo à reeleição, temos boa vontade em relação à transparência. Por isso é que nós vamos solicitar que este projeto tenha uma preferência, para mostrar quais Vereadores concordam com a transparência nesta Casa.

Muito obrigada, Sr. Presidente!