Lugo, o impeachment, e as eleições parlamentares municipais brasileiras de 2012

Sabe quem destituiu o ex Presidente Lugo, do Paraguai? O parlamento paraguaio.

Sabemos, no Rio, quais são os principais candidatos ao parlamento municipal da Cidade? Claro que não. Informação dificílima de conseguir.

No entanto, são os parlamentares da Cidade que, além de legislarem sobre todos os interesses urbanos e coletivos, podem também exercer o controle político máximo sobre o prefeito, chefe do Executivo, por crimes políticos, destituindo-o do poder, pelo processo parlamentar de impeachment. Improvável? Sim. Impossível? Não.

Porém, nestes últimos dias quando têm acontecido as convenções partidárias, para aprovação das indicações para os cargos eletivos municipais de prefeito e de vereadores, muito se noticia sobre os candidatos à Prefeitura, e nada se sabe sobre os candidatos a vereadores.

Ontem mesmo aconteceu a convenção do PV, meu partido. Mas, lendo os jornais, os cidadãos só ficaram sabendo quem disputará o cargo a prefeito, a deputada estadual Aspásia Camargo, nada sendo informado sobre a nominata dos candidatos à vereança, na qual eu me incluo. Mostra, a meu ver, a importância que a mídia tem dado às funções legislativas municipais!

Os vereadores são os únicos parlamentares que não tem a denominação de “deputado”, o que pode dificultar a compreensão da sua importante função política. E, para alguns, pode parecer pretensão falarmos de parlamento municipal, ao tratarmos da Câmara de Vereadores que, no Rio, ainda se insiste em denominar, pejorativamente , de “Gaiola de Ouro”. Será que isto ajuda a estimular que pessoas diferenciadas se candidatem ao exercício desta difícil e nobre função?

Fato é que é no parlamento municipal que se deveriam discutir todas as políticas públicas da Cidade, para aprová-las ou não, com enormes consequências sobre a qualidade de vida que queremos para o nossa comunidade urbana. E cabe à Câmara exercer a fiscalização do cumprimento das leis em geral, cujo ápice do controle é o processo de impeachment.

O caso Lugo deveria nos ensinar que, no limiar do processo de escolha do Legislativo municipal, cuidar do voto para o parlamento municipal é de extrema importância política!